O sistema parece uma maravilha. Na teoria, claro. O Legislativo tem direito de aprovar ou rejeitar as contas do Executivo. Ou seja: as coisas não ficam sem fiscalização. Mais: como os vereadores e deputados nem sempre são técnicos, coloca-se uma estrutura inteira de contadores, auditores e peritos para fazer o trabalho pesado e entregar tudo mastigadinho.
Desse jeito, parece, nenhuma corrupção passará impune. Certo? Mais ou menos. O processo de aprovação de contas no Brasíl é uma bagunça sem tamanho, como mostra o caso das contas de Beto Richa e de seu antecessor, Cassio Taniguchi, na prefeitura de Curitiba. Taniguchi saiu da prefeitura em 2004, mas suas contas só foram votadas na semana passada. Richa começou a ter suas contas, de 2005, julgadas agora.
Nesse caso, o problema nem é dos prefeitos. É do TC, que demorou anos para entregar os processos, e da Câmara, que levou mais uma infinidade de tempo para colocar em votação. Claro que cada lado tem lá suas desculpas. Mas o fato é que isso não pode acontecer, sob pena de nossa democracia ficar altamente fragilizada.
Vamos que um dos dois prefeitos tivesse problemas nas contas. Richa, depois disso, já foi reeleito prefeito, eleito e reeleito governador. Se se descobrisse problemas nas suas contas, essas eleições todas não deviam ter acontecido. Ele deveria ter ficado inelegível.
O TC custa milhões todos os anos para os paranaenses. A Câmara também. E simplesmente não têm o direito de prestar um serviço com essa demora.