O Tribunal de Contas do Estado deu duas cautelares suspendendo a licitação do lixo da prefeitura de Curitiba. A prefeitura terá 15 dias para apresentar a defesa.
Em tese, a abertura dos envelopes da concorrência seria nesta terça-feira (26). A licitação prevê a escolha da empresa que prestará serviços de coleta e transporte de resíduos pelos próximos cinco anos. O contrato é estimado em R$ 1 bilhão.
As cautelares partiram de dois conselheiros diferentes do Tribunal de Contas: tanto Artagão de Mattos Leão quanto Fernando Guimarães entenderam que a concorrência precisa ser interrompida. Também foi determinada uma tomada de contas extraordinária (espécie de sindicância) no edital.
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O TC chegou a chamar os responsáveis pelo edital na semana passada para avisar que havia irregularidades na concorrência. No entanto, os pedidos de mudança não teriam sido acatados.
Segundo as cautelares, há diversos problemas a ser resolvidos no edital antes de os envelopes serem abertos. Entre elas estão a aglutinação de serviços num mesmo lote; a vedação da participação de consórcios sem motivação; e a comprovação por atestados únicos.
A proibição de que consórcios participem, por exemplo, segundo o conselheiro Fernando Guimarães, restringe a quantidade de possíveis interessados, já que empresas de menor porte só poderiam atender às várias atividades diferentes exigidas (varrição, transporte, coleta) se unindo a outras.
Alguns itens, como a exigência de quarto eixo nos caminhões, a quilometragem de pneus subdimensionada, o custo elevado com locação de van estariam jogando o preço do edital desnecessariamente para cima.
A licitação atual prevê a escolha de fornecedor para retirar o lixo da rua por meio de varrição e coleta (tanto de recicláveis quanto de lixo orgânico) e também do transporte até os aterros. A licitação da destinação dos resíduos ainda não foi iniciada.
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