Uma injustiça com a Orquestra Sinfônica do Paraná

Texto enviado pela direção do Teatro Guaíra em resposta a artigo da violinista Bettina Juksch publicado neste mesmo espaço:

É com grande pesar que lemos na coluna “Caixa Zero”, do jornalista Rogerio Galindo, artigo assinado pela senhora Bettina Jucksch. Respeitamos a opinião de todos, mas não podemos ficar calados diante de tantas inverdades.

Desde que assumimos a direção do Centro Cultural Teatro Guaíra, em 2011, vínhamos lidando com a possibilidade da perda dos cargos comissionados dos músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná (OSP) e dos Bailarinos do Balé Teatro Guaíra (BTG).

Sabíamos que, em algum momento, estes cargos comissionados seriam declarados inconstitucionais pela justiça, uma vez que não há previsão legal da figura de “Natureza Artística” para cargos comissionados.

Os últimos concursos para bailarinos e músicos se deram no começo da década de 90, por isso, já com falta de profissionais para completar os quadros da OSP e do BTG, o Teatro Guaíra passou a contratar esses profissionais via “cachê artístico”.

Em 2003 o Tribunal de Contas do Estado do Paraná proibiu a contratação de músicos e bailarinos através destes cachês artísticos. Para tentar sanar este problema o governo do Estado, em 2003, criou uma lei de cargos comissionados para as referidas funções (Lei nº 14.054/2003), e os músicos e bailarinos passaram a ser contratados por este modelo.

A natureza jurídica dos cargos comissionados – cargos de livre nomeação e exoneração – não garante o recolhimento de Fundo de Garantia, bem como o seguro desemprego, uma vez que se aplica o art. 37 da Constituição Federal, enquanto as demais relações de trabalho aplica-se o art. 7 da mesma Carta Magna.

É bem verdade que houve uma luta da direção do Teatro Guaíra, da Secretaria de Estado da Cultura, do governo do Paraná e de muitos dos músicos da orquestra – comissionados e estatutários – para que pudéssemos de alguma forma recontratar os músicos sem processo seletivo que, sabíamos seriam demitidos por ordem judicial.

Percorremos juntos vários caminhos, batemos em muitas portas, mas tivemos a orientação do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Paraná e da Procuradoria Geral do Estado para que fizéssemos um processo seletivo sem priorizar ninguém, uma vez que os músicos seriam contratados pelo Serviço Social Autônomo PalcoParaná, criado pelo governo do estado do Paraná e hoje mantido exclusivamente por dotação orçamentária oriunda do erário.

Há de ser entendido que os músicos que ocupavam cargos comissionados estavam em uma situação inconstitucional – não estamos aqui falando de burocracia, mas de constitucionalidade.

Quando a senhora Bettina Jucksch diz que não há registro de situação similar em outro tempo ou lugar, temos de relevar que se trata de uma entidade pública obedecendo ordem judicial (vide ADI n. 990295-4).

Ao contrário do que vem acontecendo em todo o Brasil conseguimos completar a orquestra, depois de um seriíssimo processo de audições obedecendo a todas as regras que nos foram impostas pela Constituição Federal, em especial o art. 37, que implica nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O processo teve o acompanhamento do Ministério Público do Paraná, da Procuradoria Geral do Estado, da Ordem dos Músicos do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil – que, inclusive, seus representantes acompanharam algumas das provas – e, é mister ressaltar, que os então músicos comissionados contrataram competente advogado para lutar por seus interesses, que concluiu ser a única via legítima o Processo Seletivo Simplificado, como reza o art. 9 da lei n. 18381/2014.

Quanto ao salário dos novos músicos é fato que são menores que o dos estatutários, cujo tempo de carreira nesta orquestra supera 30 anos e trata-se de outro regime.

O maestro titular desta orquestra, Stefan Geiger, de competência inquestionável, inclusive muito elogiado pela senhora Betina, foi o presidente da banca avaliadora do processo seletivo e contou, em todas as provas, com o auxílio de um renomado especialista em cada família de instrumento a ser avaliado e, ainda, um especialista de cada instrumento, todos estes, inclusive, indicados pelos chefes de naipe.

Trouxemos para comporem as bancas avaliadoras grandes nomes da música nacional e internacional. Para citar alguns, destacamos Nicolas Koeckert (Alemanha); Joannes Peitz (Alemanha); Darrin Milling (EUA); Fernando Hashimoto (Pró-Reitor da Unicamp); Alessandro Borgomanero; Antonio Del Claro; Alexandre Ritter; Cristiano Alves; Luiz Garcia; Fábio Cury; Flávio Parro, Emerson Di Biaggi; Cássia Carrascoza, dentre outros importantes nomes.

As provas se deram em três etapas: duas das quais atrás de um biombo para que os candidatos não fossem reconhecidos por nenhum um membro da banca e garantindo a isonomia requerida pelo regramento constitucional.

A banca tinha o objetivo de selecionar os melhores músicos entre os inscritos, com critérios absolutamente artísticos, sem levar em consideração a naturalidade do candidato, mas a competência na execução do instrumento.
Todas as provas para seleção de músicos tradicionalmente se dão desta forma.

Não há outra forma de selecionar músicos para uma grande orquestra senão a que foi feita por nós e qualquer músico profissional sabe disso, afinal já devem ter participado de outros processos seletivos.

Parte dos antigos músicos comissionados decidiu não fazer as audições, motivo pelo qual poucos destes retornaram à orquestra.

Sofremos todos, músicos, bailarinos, direção da casa, Secretaria da Cultura, governo do estado, sociedade civil, parceiros… e lutamos para que pudéssemos hoje estar comemorando o retorno da Orquestra Sinfônica do Paraná , agora completa e em situação totalmente dentro dos ditames que impõe a lei.

O objetivo do Estado – como poder público – em manter uma orquestra, ainda que em tempos de crise, é produzir políticas públicas de acesso às Belas-Artes, dando oportunidade para que todos tenham caminhos de usufruir estes produtos culturais.

Por isso, um corpo estável estatal deve ser de elite, o melhor, a referência, e para tal, deve contar os com os melhores profissionais disponíveis no mercado artístico, objetivo que foi alcançado com o sucesso deste processo seletivo e das subsequentes contratações.

Na contramão do que ocorreu em São Paulo (o mais rico dos estados brasileiros), no Rio de Janeiro dentre outros tantos e tantos exemplos dos que abandonaram suas orquestras, o governo do estado do Paraná não mediu esforços para manter esta que é a orquestra maior do Paraná e das maiores do Brasil, orgulho de nossa terra e nossa gente.

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