O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a ação criminal que tramita contra Ezequias Moreira Rodrigues continuará em segundo grau. O Ministério Público tinha entrado com um recurso para contestar a decisão do TJ de levar o caso para o segundo grau.
Ezequias é réu de um processo penal devido ao famoso caso da “sogra fantasma”. Sua sogra, Verônica Durau, foi funcionária da Assembleia e recebia salário sem trabalhar. No civil, Ezequias já devolveu mais de R$ 500 mil recebidos ilegalmente.
No criminal, quando o caso estava à beira de ser julgado, o governador Beto Richa (PSDB) deu a Ezequias um cargo de “secretário especial” na até então inexistente Secretaria Especial de Cerimonial e Relações Internacionais. Com isso, Ezequias pôde entrar com um pedido para que o caso fosse ao Tribunal de Justiça, devido ao foro especial.
O julgamento para saber se o caso subiria ou não levou quase um ano. Agora, o recurso tomou mais quatro meses. No total, desde a posse de Ezequias como secretário, passaram-se 21 meses, e ainda não há decisão sobre a ação.
A decisão contra o recurso do MP coube ao Órgão Especial. O argumento do Ministério Público de que secretários especiais não deveriam ter foro privilegiado não prosperou.
