TJ do Paraná quer pôr freios no CNJ

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O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri, não poderia escolher tema mais polêmico para as suas primeiras declarações. Foi direto no Conselho Nacional de Justiça, o órgão que, desde 2004, faz o controle externo do Judiciário em todo o país.

Para Kfouri, o CNJ chega a ser “invasivo” em sua atuação e seu papel vai ser o de “manter a autonomia” do tribunal local. Para o desembargador, o CNJ não leva em conta particularidades locais ao definir suas determinações.

Outro candidato já havia dado declaração sobre o tema antes da eleição de sexta-feira. Dizia que o CNJ tinha chegado ao cúmulo nas audiências públicas em que o Judiciário teria sido escrachado em frente à população.

O fato é que muitos magistrados não gostam do CNJ porque ele coloca limites na atuação do Judiciário local. E os juízes estavam acostumados a fazer o que bem entendessem antes disso.

O curioso é que, para todo o resto da sociedade, a impressão que fica é que o CNJ foi a única novidade moralizadora do Judiciário brasileiro nos últimos anos.

As próprias audiências públicas feitas nos estados serviram para que o Judiciário tivesse, sim, seus erros expostos. Mas foi o que levou à correção deles.

Foi o CNJ que organizou os mutirões carcerários, que tirou da cadeia milhare4s, dezenas de milhares de brasileiros que lá estavam sem necessidade. Gente que já havia cumprido pena e que ninguém, nem mesmo o Judiciário, havia se lembrado de tirar de lá.

Foi o CNJ que fez com que os juízes enfrentassem a terrível meta 2, julgando, no mínimo, processos que já corriam por cinco anos sem uma solução para as partes.

É claro que ninguém gosta de ser fiscalizado. E que ninguém gosta de ter alguém pegando no pé.

Mas a reclamação dos desembargadores parece um pouco com a de Lula ao reclamar do Tribunal de Contas da União. Não quer é ninguém que lembre que seu trabalho poderia estar sendo melhor.

Esperamos que as críticas ao CNJ não retardem algumas melhorias que, muito claramente, vêm ocorrendo no Judiciário do país. Se há erros, que se corrijam pontualmente. No geral, o trabalho do CNJ veio para melhorar a Justiça, sem dúvida nenhuma.

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