O Tribunal de Justiça do Paraná enviou seu projeto anual de reajuste de custas para aprovação na Assembleia Legislativa do estado. A ideia do TJ é reajustar de acordo com a inflação do período, de 9,49%.
O projeto chegou à Assembleia neste dia 8 de dezembro, novamente deixando pouco tempo para que os deputados discutam o tema. Em anos recentes, depois de críticas por fazer aprovar às pressas, sem discussão, as suas custas, o TJ tinha se comprometido a enviar os projetos com mais tempo.
Com o reajuste, veja como ficariam algumas das custas do Judiciário e dos cartórios extrajudiciais no Paraná:
Apelação: R$ 252
Testamento: R$ 364
Reconhecimento de firma: R$ 3,95
Autenticação de cópias: R$ 3,64
Habilitação para casamento: R$ 273
Separações e divórcios: R$ 436,80
Testamento: R$ 364
Veja aqui o projeto na íntegra, com toda a tabela de custas sugerida pelo TJ.
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