Uma das consequências que pode estar pesando na decisão do Tribunal de Justiça para demorar a repassar o dinheiro dos depósitos judiciais ao governo do Paraná é o valor que o Judiciário perderá de receber em juros mensalmente.
Os cálculos do governo dizem que o Executivo tem direito a retirar R$ 640 milhões das contas de depósitos judiciais. Pelo valor, o TJ recebe mensalmente de juros algo em torno de R$ 1,47 milhão.
O dinheiro dos depósitos costuma ficar numa conta da Caixa Econômica até que o processo seja decidido. Agora, uma lei federal autoriza o Poder Executivo a retirar antecipadamente até 70% desses valore, deixando 30% para pagar ações que venha a perder.
O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, afirmou em entrevista que o TJ paranaense está “criando todos os obstáculos” para impedir o repasse. O governo já foi à Justiça Federal para pedir que a Caixa repasse o dinheiro e cogita ir ao CNJ sobre o caso.
O contrato entre o TJ e a Caixa prevê remuneração de 0,23% mensalmente sobre os valores depositados. Veja abaixo trecho do contrato.
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