TJ tem ilegalidades que “saltam aos olhos”, diz CNJ

Da coluna Caixa Zero, publicada hoje, na Gazeta do Povo:

Existem ilegalidades. E existem ilegalidades que “saltam aos olhos”. De acordo com o conselheiro Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça, os problemas encontrados no Tribunal de Justiça do Paraná são do segundo tipo. Foi exatamente isso que ele escreveu no seu voto apresentado em sessão nesta semana. “A ilegalidade da forma de execução do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Poder Judiciário do Estado do Paraná e o Banco Itaú/Banestado S/A salta aos olhos, principalmente porque se verifica burla à exigência de licitação para contratações públicas”, diz o texto.

Conforme a Gazeta noticiou na quarta-feira, o pleno do CNJ concordou com o voto do conselheiro. Ordenou que o tribunal paranaense retire do Itaú todo o dinheiro de depósitos judiciais que mantém lá. E determinou a abertura de uma sindicância para saber quem foi culpado pela “série de irregularidades” encontradas até o momento. Mas quais são essas ilegalidades? Segundo o voto do conselheiro, agora disponível na íntegra na internet, são várias.

A principal delas é justamente o que ele chama de “burla à exigência de licitação”. Ou seja, os rendimentos do dinheiro mantido pelo TJ no Itaú eram usados para fazer compras – obras, inclusive. Não se está falando aqui de quantias pequenas. Durante um bom tempo, todos os depósitos judiciais do TJ paravam lá. Para se ter uma ideia, o contrato determinava dois tipos de rendimento para a conta. Um deles só acontecia quando o saldo médio da conta ultrapassava R$ 300 milhões.

O problema é que o TJ entendia que o rendimento desse dinheiro não precisava seguir a regra que, pela lei, vale para todo gasto público. E as compras passaram a ser feitas pelo próprio Itaú, a mando do tribunal, sem que se fizessem licitações. Em seis anos, de 2001 a 2006, segundo o CNJ, mais de R$ 39 milhões foram gastos assim.

Walter Nunes critica inclusive o que, segundo ele, seria um jeito de disfarçar que as compras eram feitas com dinheiro do tribunal. Ao invés de retirar o dinheiro e fazer a compra, o TJ enviava correspondências ao banco perguntando se seria possível o Itaú fazer tal ou qual compra. Como não se tratasse de uso do dinheiro da conta – algo que estaria mais para um suposto patrocínio.

A lista de compras é outro problema apontado por Nunes. O maior espanto do conselheiro diz respeito à contratação de uma empresa para fiscalizar a obra do Anexo do TJ. A empresa, paga sem licitação, foi a que ofereceu maior preço e era a mesma que havia sido responsável pelo projeto do prédio. A obra de R$ 48 milhões do anexo, aliás, está sendo investigada pelo mesmo Walter Nunes neste momento.

Mas a lista é bem maior. E en­­­­tram nela itens curiosos. Como, por exemplo, um lote de canecas comemorativas com o nome do presidente do TJ da época gravadas em dourado; uma série de “obras sacras, casulas, túnicas, amitos, estolas e incensário”; e duas placas de bronze, “uma do Museu da Justiça, ainda não afixada, e outra exposta no Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo, ambas confeccionadas em homenagem à esposa do mesmo presidente acima referido”.

Detalhe: parte dos objetos comprados não foi encontrada no tribunal. O CNJ questionou e a resposta foi que houve empréstimo ou doação. Mas Walter Nunes pergunta porque o TJ deveria comprar algo que não fosse necessário à Justiça.

É mais uma boa pergunta que está para ser respondida. Vem aí a sindicância para saber exatamente o que aconteceu.

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