Trabalhamos até maio para o governo? Balela

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Impostômetro, em Curitiba.

Esta sexta-feira, dia 24 de maio, é a data escolhida pelo Instituto Millenium para ser o Dia da Liberdade de Impostos. A data é simbólica: marca o fim de maio, quando, segundo o instituto, “os brasileiros deixam de trabalhar para o governo, via pagamento de impostos, e começam a trabalhar para si”.

Para celebrar a data, o instituto promove venda de combustíveis sem impostos em várias cidades (Curitiba não foi incluída em 2013). O preço cai a cerca de metade do usual e formam-se filas para aproveitar. Muito bem.

O Instituto Millenium é talvez hoje o mais importante “think tank” da direita brasileira. É natural que lute contra a carga tributária do país, e a discussão é realmente relevante.

Quem cunhou a frase fundamental sobre o assunto foi o ex-ministro Delfim Netto: o Brasil teria a carga tributária da Inglaterra e serviços de Gana. Seria uma espécie de “Ingana”, dizia ele. Correto.

Porém, é preciso contrabalançar a argumentação contra os impostos para que a discussão não fique manca. E há vários pontos para se pensar antes de ficarmos simplesmente arrancando os cabelos e reclamando de quanto nos cobram.

O primeiro ponto, e mais importante, é que a frase de que os brasileiros “deixam de trabalhar para o governo” e que “passam a trabalhar para si” é uma falácia muito simples de demonstrar. O governo, afinal de contas, serve justamente para nos prestar serviços.

É claro que existe corrupção. É claro que existe inchaço da máquina. É claro que existe desperdício. Mas vamos que isso corresponda a 20% do total de impostos pagos. A conta de que “trabalhamos até maio” para o governo é errada. Trabalhamos para que o governo trabalhe para nós.

Veja bem: não estou dizendo em nenhum momento que é tolerável que haja desperdício, inchaço, muito menos corrupção. Não se pode tolerar que nem mesmo um real se perca, pois é dinheiro público.

Mas é a corrupção, a ineficiência, o gasto sem sentido que deve ser combatido. Não os impostos em si.

Impostos, lembre-se, pagam saúde pública, educação para os mais carentes (e para os menos carentes também, na universidade pública), pagam estradas, a própria defesa do país, mantêm o Judiciário funcionando, e, em última instância, permitem que o país exista. Sem impostos, não há país. Não há nada. Seríamos um bando de selvagens batendo com tacapes nas cabeças uns dos outros.

Portanto, a peroração contra a tributação tem de ser bem medida. Corre-se o risco de errar o alvo, que deve ser o quanto pagamos à toa. Pagar para que haja serviços públicos bons não pode ser um problema. Nem deveria ser um problema que paguemos para que haja mais justiça social.

Além do mais, no caso do Dia da Liberdade, é de se pensar se um Dia sem Lucro Excessivo não causaria tanto efeito quanto. Afinal, a gente sabe que muitas vezes o preço de um produto aqui no Brasil é muito mais alto do que em outros países devido à ganância dos empresários.

E há ainda um ponto igualmente importante: o problema da tributação brasileira, em grande medida, é o da injustiça de quem paga. Os bancos pagam quase nada, os ricos pagam pouco, a classe média um pouco mais e quem mais paga, proporcionalmente, é o pobre, que tem imposto embutido em tudo que compra.

Será que o pessoal do Instituto Millenium está disposto a defender um aumento da carga sobre os mais ricos para aliviar os mais pobres?

A resposta está na própria lista de mantenedores e apoiadores da instituição, que vai da editora Abril, à Suzano passando pela Gerdau. Todos beneficiários da má distribuição da cobrança. Ou não?

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