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Três casos de prioridades dos humanos – Parte III

Rodrigo Maia1

Continuo na tarefa de tentar argumentar em favor de uma certa prioridade dos humanos. Como disse anteriormente, creio firmemente nos direitos dos animais. Não devemos maltratá-los, muito menos sem razões. Mas em alguns momentos nossos interesses e os deles entram em conflito. E meu papel aqui é o de sugerir como resolver esses conflitos.

Fiz três perguntas e espero argumentar que cada uma leva a um caso diferente de prioridade dos humanos. A segunda tem a ver com casos em que ambos (animal e homem) têm necessidade de algo, e com recursos escassos devemos decidir por qual optar.

A pergunta que fiz era assim:

Imagine uma situação em que exista uma quantidade limitada de recursos financeiros e duas necessidades prementes. O dinheiro existente pode ou ajudar um humano ou um animal. Os dois têm doenças e, com o recurso existente, só seria possível comprar remédio para um deles. O outro, provavelmente, terá dores e morrerá. É lícito ajudar o animal e deixar o homem de lado? Depende de quem for o homem? Existe uma decisão moralmente certa ou qualquer decisão aqui é moralmente equivalente?

Intuitivamente, a maioria das pessoas, acredito, responderia a favor do humano. A mim parece que, eticamente, podemos usar os mesmos argumentos que usei no post de ontem sobre o assunto. Temos um dever de solidariedade com a nossa espécie, ainda que não se aceite qualquer argumento de superioridade. Temos o direito e o dever de protegermos um ao outro. Como disse Dostoievski, só temos uns aos outros para isso.

Ou seja: se a decisão couber a uma família, por exemplo, ou a um indivíduo, acho que seriam esses os argumentos a levar em conta. Mas é uma questão pessoal, claro.

Mas é possível um segundo tipo de argumento. Que é o argumento político. Recentemente, por exemplo, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentou um projeto criando o SUS Animal, que tira verba da saúde pública (humana), já carente, já deficitária, para dar ao tratamento de animais. Claro que há um conflito aí.

O que se espera de uma solução política é que atenda às partes que são interessadas no pacto que cria a sociedade. Ou seja: são os humanos que criam a sociedade, que a mantém com sua participação política e, obviamente, com seus impostos. São eles os beneficiários também desse contrato social. E eles têm não só o direito de decidir como usar o dinheiro como a prioridade na hora de decidir onde usá-lo.

Se todos os cidadãos de um país decidissem adotar a política de pagar tratamento dos animais, poderiam, claro. Mesmo que isso fosse tirar dinheiro deles. Não acredito que se conseguisse maioria para isso no Brasil, hoje. Mas mesmo que se conseguisse, seria uma decisão política moralmente contestável, pelos mesmos argumentos de antes. E nos levaria a nada menos do que a uma situação em que preferimos fazer mal a nós mesmos para fazer bem a outros.

Claro que ninguém deve nem tem porque impedir que associações particulares, ongs e quetais se empenhem em garantir saúde, castração e outras coisas aos animais. São particulares e podem fazer o que quiserem com seus recursos. Om Estado, não. Tem obrigações com seus cidadãos antes de mais nada.

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