A Universidade Federal do Paraná aprovou nesta quinta-feira uma moção contrária ao projeto de “Escola sem Partido” que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário, mais importante órgão de direção da universidade.
Segundo o texto aprovado, a UFPR vê com “preocupação” projetos que visam “tutelar, limitar ou policiar a liberdade de pensar, ensinar e aprender, instituindo sementes que podem descambar até mesmo em controle e perseguição”.
A moção diz que o projeto faz parte de um cenário em que se veem uma “retomada da prática inquisitória dos ‘index’de autores ‘perigosos’, a patrulha da circulação de certas ideias, bem como a relativização da dimensão laica do ensino e do conhecimento”.
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O “Escola sem Partido” é um projeto que vem sendo apresentado em vários legislativos do país, inclusive em Brasília. Tem como intenção, segundo seus autores combater a “doutrinação ideológica” nas escolas, espalhando cartazes que explicitam limites para comportamento dos professores dentro de sala de aula.
Veja a íntegra da moção:
“A Universidade Federal do Paraná, por meio de seu Conselho Universitário, manifesta sua preocupação em relação à tramitação na Assembleia Legislativa do projeto de Lei 606/2016 que busca instituir no sistema educacional de ensino o “Programa Escola sem Partido”, atualmente em processo de deliberação na Comissão de Constituição e Justiça.
Como entidade de pesquisa, extensão e ensino, inclusive na formação de outros níveis educacionais, devemos ter como fundamento básico a defesa da liberdade de cátedra, de pesquisa e de concepções científicas, que dão vida à pluralidade tão necessária à criação e difusão do conhecimento. Valorizamos, por isso, a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como “o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, previstos no art. 206 da Constituição da República. Somos signatários, nesta mesma linha de princípios, do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos, documento no qual se ressalta a missão de “exercitar o respeito, a tolerância, a promoção e valorização da diversidade”.
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Nos tempos que agora vivemos, essa ponderação exige recusar os Projetos de Lei Estadual, Municipal ou Federal que pretendam tutelar, limitar ou policiar a liberdade de pensar, ensinar e aprender, instituindo sementes que podem descambar até mesmo em controle e perseguição.
Vemos com preocupação, no atual momento histórico, movimentos que ameaçam conquistas que até pouco tempo atrás pareciam historicamente garantidas, tais como a retomada da prática inquisitória dos “index” de autores “perigosos”, a patrulha da circulação de certas ideias, bem como a relativização da dimensão laica do ensino e do conhecimento. É tempo, por isso, de reafirmarmos nosso compromisso com a liberdade do espaço educacional e com a manutenção de uma radical pluralidade no nosso ambiente, que deve contribuir para uma cultura de cada vez mais direitos e de cidadania mais qualificada: plural, livre, sem intolerância ou censura.”
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