O Sinditabaco e a Anvisa estão em guerra. De um lado, fica o lucro de uma indústria poderosa – de outro, a saúde de 25 milhões de brasileiros fumantes. Os dois capítulos mais recentes ainda estão em trâmite na Justiça. Em um dos casos, o governo sofreu uma derrota parcial que pode sair cara. Se perder a outra ação, a Anvisa ficará manca para sempre: perderá o poder de atuar contra a indústria do cigarro. O que está em jogo é uma estatística de 200 mil mortes por ano.
O caso começou há tempos, quando a Anvisa abriu uma consulta pública para decidir se proibiria ou não o uso de aditivos em cigarros nacionais. Instituições internacionais comprovaram que o açúcar adicionado ao tabaco, por exemplo, causa males graves quando queimado. Os aditivos, nos dizeres do pessoal da Anvisa, “são substâncias adicionadas intencionalmente nos produtos derivados do tabaco para mascarar o gosto ruim da nicotina, disfarçar o cheiro desagradável, reduzir a porção visível da fumaça e diminuir a irritabilidade da fumaça para os não fumantes”. Ou seja: é a estratégia para conseguir que cada vez mais jovens passem a fumar.
O lobby do tabaco fez de tudo para impedir que a consulta pública resultasse em proibição. Para atrasar os procedimentos, enviou mais de 130 mil correspondências para que os técnicos da Anvisa tivessem de abrir uma a uma. Pura protelação, para ganhar alguns meses antes que viesse o inevitável. A agência diz que muitas cartas eram vazias, ou tinham argumentos repetidos. Segundo o relatório final, apenas 28 correspondências apresentavam contribuições válidas. O resto era enrolação.
Ao fim, a resolução foi editada e passa a valer em setembro próximo. Mas, claro, o Sinditabaco não se deu por vencido. E conseguiu na Justiça Federal de Brasília uma liminar que suspende os efeitos do que a Anvisa determinou. Um dos argumentos? A clara oposição da população brasileira: veja bem, foram 130 mil cartas contrariando a hipótese de banir os aditivos, dizem os advogados do tabaco… Além disso, os doutores querem convencer a Justiça de que não há provas de que os aditivos façam tão mal assim. O juiz Alaôr Piacini acatou temporariamente os argumentos. A Advocacia-Geral da União está recorrendo.
A outra ação tem pretensões maiores: quer cortar a Anvisa pela raiz. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou no Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional um trecho da lei que criou a agência. Exatamente o trecho que dá poderes de proibir que a indústria do cigarro cause “risco iminente à saúde” dos cidadãos. A CNI, que tem o Sinditabaco como filiado, diz ao STF que a Anvisa está “numa cruzada de proibições de substâncias e produtos ao arrepio da Constituição e do Congresso Nacional”.
Um dos argumentos típicos da indústria do cigarro entrou em jogo. Se proibirem os aditivos aqui, os brasileiros comprarão cigarros contrabandeados. É o mesmo que se diz quando falam em aumentar impostos sobre o produto nacional. Ao invés de querer que o Brasil fortaleça a fronteira contra o contrabando, a indústria quer que a ela tudo seja permitido. O caso está com a ministra Rosa Weber. Vejamos o que diz o STF sobre o assunto.
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