União homoafetiva: o que dizem os filósofos?

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A proposta de legalizar a união civil homossexual passou em uma comissão do Senado. Para virar lei, ainda precisará passar por outras comissões, pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. E ter a sanção da presidente. Está longe esse dia, portanto.

Na verdade, o Supremo Tribunal Federal (STF) já liberou a união homoafetiva. Mas a lei tem caráter diferente: primeiro, legitima a situação, por passar pelo Congresso; depois, tem mais durabilidade, já que em tese uma lei é mais forte do que uma simples interpretação constitucional, que pode ser mudada de uma hora para outra.

No entanto, o assunto, não importando em que pé estejam as coisas, é polêmico. Principalmente porque mexe com três coisas em que as pessoas têm opiniões muito fortes: sexo, política e religião.

Várias “correntes” filosóficas diferentes dizem algo sobre isso hoje. este post não tenta dizer qual está certa nem qual é a favorita do blogueiro, mas só explicar a discussão.

Então, vá lá: a discussão toda tem a ver com “até onde o Estado deve ou pode se intrometer na vida das pessoas?” Ou, de outro jeito: “o Estado deve assumir que existe algum tipo de valor moral superior ao outro”?

Uma corrente bastante forte hoje é a do Liberalismo. Seu defensor recente mais importante foi um filósofo norte-americano, John Rawls. Basicamente, ele diz que o Estado não deve adotar a moral de um grupo qualquer. Simplesmente porque as pessoas dos outros grupos (provavelmente as minorias) têm tantos direitos quanto as outras.

Rawls diz que, para termos condições de pensar o que é uma sociedade justa, temos de imaginar que as pessoas discutiriam isso como se fosse “antes de chegar ao mundo”. Sem saber em que posição estariam. Assim, tentariam criar princípios que as protegeriam mesmo se estivassem em uma posição minoritária.

Quer dizer o seguinte: como você não sabe se vai ser rico ou pobre, aprova regras que protejam os mais pobres. Como não sabe sua religião, impede a intolerância religiosa. E, com isso, chega-se à conclusão de que o Estado não pode preferir uma ideia de bem em relação a outra.

Assim, não se pode dar aos heterossexuais que não se dá aos homossexuais.

Críticas

Existem três tipos de críticas importantes a isso.

1- Os perfeccionistas: Eles dizem que existem sim valores morais que são nitidamente superiores e que o Estado deve defendê-los.

2- Os comunitaristas: Dizem que cada sociedade tem um “perfil”, e que é preciso adaptar as regras a esse histórico, a esse jeito de viver.

3- Os libertários: Afirmam que o Estado não deve se meter na vida das pessoas. Mas são mais radicais. Não querem o casamento nem dos heterossexuais. Quem quiser casar que vá à Igreja, não ao Estado.

E você, o que acha?