A divulgação das gravações telefônicas de Lula botou o governo em crise. Mas também pode ter criado uma crise na Lava Jato. Há dois problemas: primeiro, a crítica à operação por ter divulgado os dados; segundo, o fato de a gravação de Lula e Dilma ter ocorrido após Sergio Moro ter ordenado a interrupção do grampo.
Um terceiro problema ainda diz respeito às relações entre as partes integrantes da Lava Jato: aparentemente, pelo menos, PF e Sergio Moro não se acertaram sobre a divulgação dos dados. De quem partiu cada ideia? Uma cronologia dos fatos desta quarta-feira pode ajudara elucidar algo.
11h12
O primeiro ato relevante do dia para entender os fatos partiu de Sergio Moro. Às 11h12 da manhã, Moro determina que as gravações já foram suficientes e manda a Polícia Federal interromper as escutas.
12h43
Existem provas de que às 12h43 a PF já tinha recebido a ordem de Moro para interromper as gravações. É que nesse horário, a Polícia Federal já tinha “empacotado” tudo o que havia conseguido e protocolado tudo na Justiça Federal. Trabalho, portanto, encerrado.
13h32
Mais de duas horas depois de Moro ter mandado interromper as gravações, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula conversam por telefone. No áudio, Dilma diz que está mandando o termo de posse de Lula para “caso de necessidade”. É esse áudio que incendiou o país à noite.
15h37
Os policiais federais fazem um adendo ao pacote entregue anteriormente, acrescentando o áudio e a transcrição da nova gravação. Em nota posterior, dizem que a operadora telefônica foi quem continuou a escuta depois da ordem. Não dizem por que preferiram inclui-la no novo pacote.
16h19
Moro assina despacho levantando o sigilo do inquérito. Detalhe relevante: ao contrário do que acontece em outros casos, a imprensa não tinha acesso ao processo (número e chave) para vê-lo no sistema da Justiça Federal até este momento.
18h38
O G1 divulga reportagem com o conteúdo das gravações, inclusive a de Dilma com Lula.
19h41
A assessoria da Justiça Federal informa à imprensa a chave e a senha para que a imprensa tenha acesso ao inquérito.
Quem vazou as gravações antes de a chave ser distribuída para a imprensa? Não se sabe. Sergio Moro aparentemente não foi. Sabe-se que os repórteres que fizeram a matéria estavam em Curitiba para um especial de dois anos da Lava Jato e estavam na PF.
Moro, pelo que se sabe, ficou irritado quando a imprensa, sabendo da reportagem da GloboNews e do G1, pediram a chave. A PF, agora, solta nota dizendo que cabe a Moro levantar o sigilo.
Em despacho desta quinta, Moro minimiza o fato de a gravação ter ocorrido após sua ordem para a interrupção:
Entre a decisão e a implementação da ordem junto às operadoras, colhido novo diálogo telefônico, às 13:32, juntado pela autoridade policial no evento 133.
Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância.
Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135.
Não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações, conforme já explicitado na decisão do evento 135 e na manifestação do MPF do evento 132.
Segundo Moro, nem a presidente tem direito a resguardo de suas conversas, pelo menos não se a conversa for pega por acaso em um grampo de um investigado:
A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente. Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido.
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