Por Chico Marés, interino
A Câmara de Curitiba aprovou na manhã desta quarta-feira requerimento de urgência para projeto que repassa todo o dinheiro do Fundo Especial da Câmara de Curitiba (FEC) para a prefeitura. Com isso, o projeto será votado na terça-feira (10) – o repasse deverá ser feito duas semanas após aprovação. Foram 25 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções.
A proposta permite que a direção do Legislativo empreste R$ 53 milhões “economizados” ao longo dos últimos para a prefeitura, com o compromisso de que uma nova sede seja construída, com recursos do Executivo, em 2018.
Vereadores de oposição consideraram que a aprovação da urgência foi um “tratoraço” por parte do Executivo. Já a liderança do prefeito defende que o assunto foi discutido o suficiente na Câmara e que não há necessidade de que o projeto tramite nas comissões.
O que é?
Desde 2009, há um fundo gerido pela Câmara para a construção de uma nova sede para o Legislativo. O dinheiro desse fundo vem das sobras orçamentárias da Câmara, que recebe, anualmente, um repasse de dinheiro da prefeitura maior do que o necessário para manter a sua estrutura.
A ideia dos vereadores é repassar o dinheiro que está nesse fundo – R$ 53 milhões – de volta para a prefeitura, com o compromisso de que o Executivo retribua construindo a nova sede.
A devolução do dinheiro não é o problema, muito pelo contrário. Com a crise econômica pela qual o país passa, a prefeitura tem sérias dificuldades de arrecadação. Com menos receitas, é preciso que o poder público seja criterioso com os seus gastos – e construir um prédio novo para os vereadores, ainda que o atual esteja, de fato, em situação precária, está muito longe de ser uma prioridade.
A questão é que, com esse projeto de lei, a Câmara está jogando um abacaxi no colo do prefeito que será eleito (ou reeleito) em outubro – e, claro, de todos os contribuintes. Será que, daqui há dois anos, a prefeitura terá condições de bancar a construção de uma sede nova para a Câmara? Uma crise econômica não se resolve por mágica, do dia para a noite.
Outra questão importante: há um projeto de construção da nova sede? Onde ela vai ser? Quanto ela vai custar? Sem isso, não é possível sequer iniciar um debate sério sobre essa obra – imagina então determinar que a próxima gestão tire uma obra da cartola.
Além disso, novamente a Câmara foge ao debate de que a quantidade de dinheiro destinado ao Legislativo é exagerada. É verdade que, nos últimos anos, alguns cortes de gastos importantes foram feitos – mais de cem comissionados e as verbas de publicidade, por exemplo. Mas a sobra de recursos não é exatamente uma economia, e sim uma sobra. Não seria mais sensato, ao invés de estabelecer um percentual fixo do orçamento municipal à prefeitura, trabalhar com um orçamento de verdade?
Todos esses pontos poderiam ser levantados pelos vereadores nas comissões. Mas não vão. Com o “tratoraço”, o projeto será debatido e aprovado às pressas no plenário. E, em 2018, estaremos de volta discutindo este assunto – esperamos que, dessa vez, de uma forma séria e aprofundada.
