Dois vereadores de Curitiba começaram o mandato apresentando projetos que multam cidadãos que praticarem condutas indevidas. Um projeto tenta evitar sujeira nas ruas; outro quer coibir agressões a mulheres.
O projeto de Luís Felipe Braga Cortes (PSD) estabelece multas de até R$ 980 para quem jogar lixo e detritos em locais irregulares na cidade. O valor da multa dependeria do tamanho do objeto: uma latinha vazia de refrigerante custaria R$ 157.
Segundo o vereador, a ideia é seguir o padrão do estado norte-americano do Texas. Quem se recusasse a oferecer documentos e dados pessoais para a multa, seria encaminhado para uma delegacia.
Já a vereadora Maria Letícia Fagundes (PV), apresentou um proejto que cria multas para homens que assediarem mulheres em lugares públicos ou privados em Curitiba.
Pela proposta, quem fizer um comentário machista ou humilhar uma mulher, por exemplo, pagará um terço de salário mínimo porn infração. Também está previsto que o infrator frequente um programa de orientação e reeducação.
Em ambos os casos, apesar da boa vontade, há uma dificuldade evidente para cobrar as multas. Ao contrário do que acontece no caso dos carros, que precisam fazer licenciamento e têm placas, é difícil controlar quem cometeu uma infração e fazer com que a pessoa seja obrigada a pagar a multa.
Outras multas do mesmo gênero jamais saíram do papel. O Código de Trânsito, por exemplo, prevê multas para pedestres. Em Curitiba, há lei que estabelece multa para quem andar com cães grandes sem focinheiras. Nenhuma jamais foi respeitada.
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