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Recente reportagem do jornal O Estado de S.Paulo pôs o dedo numa ferida ética que demanda urgente tratamento e cicatrização. Matéria assinada por Luiz Vassallo, repórter do Estadão, desnudou o inacreditável esquema de patrocínio de eventos para magistrados. A reportagem, séria e consistente, reclama uma autocrítica do Poder Judiciário.
Shows exclusivos com artistas renomados, jantar em cassino, coquetel com tudo pago em hotéis cinco-estrelas, aluguel de lanchas com direito a espumante. Estas são, segundo Vassallo, algumas das atrações no roteiro de eventos no Brasil e na Europa oferecidos à magistratura e custeados por alguns dos maiores litigantes do país. Trata-se de uma promiscuidade que tisna a imagem dos magistrados.
O jornal levantou 30 grandes processos no último ano. Patrocinadores de eventos para juízes são partes nos autos ou declaradamente interessados nos julgamentos. Entre as justificativas das cortes e das entidades que representam a magistratura estão as chamadas “atividades acadêmicas”.
Mesmo que alguns ministros afirmem, sinceramente, que suas participações não comprometem sua imparcialidade, a percepção da sociedade não é positiva. Não basta ser. É preciso parecer
Professores de Direito ouvidos pelo diário veem conflitos éticos e até possibilidade de infração disciplinar. Também afirmam que magistrados não devem aceitar “luxos” de agentes privados.
Maior encontro do gênero no país, o Congresso da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) levou 27 juízes, desembargadores e ministros de tribunais a Salvador (BA), em maio de 2022, como palestrantes. Painelistas ficaram em hotel cinco-estrelas. Houve show para 2 mil pessoas, A operadora de turismo do congresso ofereceu um cupom de 20% de desconto para o aluguel de lanchas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional dos Registradores e o Banco do Brasil também patrocinaram o Congresso da AMB. A instituição financeira deu R$ 1,5 milhão para a realização do evento.
Do STJ, Marco Buzzi, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Ricardo Cueva e João Otávio de Noronha estiveram em eventos no Brasil e no exterior. Com estes ministros o Estadão identificou pelo menos 20 causas de patrocinadores dos encontros. Somadas, passam de R$ 11 bilhões em discussão nos autos dos processos. Os ministros do STJ foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.
A AMB afirmou que faz “rigorosa seleção dos patrocinadores, descartando qualquer eventual tentativa de interferência na jurisdição”. “Os patrocínios são destinados, genericamente, ao evento e não individualmente a magistrados, inexistindo conflito”, afirmou. A entidade disse que associados que foram ao evento arcaram com passagens e hotéis. A Associação não respondeu, porém, se o mesmo ocorreu em relação aos palestrantes. É preciso, creio, apurar se os palestrantes receberam cachês e respectivos valores.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) patrocinou eventos com magistrados no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos, organizados por grupos empresariais como Lide e o Esfera Brasil. Estiveram presentes os ministros do STF Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A Febraban é parte em um julgamento no STF sobre cobrança de PIS e Cofins que pode provocar um rombo de R$ 115 bilhões à União no caso de vitória das instituições financeiras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que “a participação nos eventos citados terá sido em caráter acadêmico e sem nenhum gasto” para a corte. Mas o problema não se esgota aí. A questão é a promiscuidade com instituições que têm interesses no STF, as inevitáveis dúvidas sobre a imparcialidade e a corrosão da imagem da corte. Mesmo que alguns ministros afirmem, sinceramente, que suas participações não comprometem sua imparcialidade, a percepção da sociedade não é positiva. Não basta ser. É preciso parecer.
No Supremo há ministros, como Rosa Weber – atual presidente da corte – e Edson Fachin, que se recusam, corretamente, a comparecer a tais fóruns. Segundo a reportagem, procurados, ministros do STF, do STJ e juízes citados na matéria não se manifestaram, nem responderam se arcaram com as despesas de viagem e hospedagem.
A radiografia da participação de magistrados em eventos patrocinados por setores interessados em processos em andamento reclama uma revisão profunda
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo cumpre um papel importante do jornalismo de qualidade: mostrar com seriedade os desvios de conduta que podem comprometer a credibilidade do Judiciário. Estimula, assim, a necessária autocrítica e oportuna retificação de rumo.
Tenho respeito pelo Judiciário, particularmente pela corte suprema. Trata-se de instituição essencial para o bom funcionamento da democracia. Minhas críticas são propositivas. Desvios, quando não corrigidos, costumam acabar mal. O ativismo judicial, o excessivo protagonismo midiático de alguns de seus ministros, o nível de repressão à liberdade de expressão adotado antes, durante e depois do período eleitoral nos colocaram mais perto das nações autocráticas que das nações livres.
Agora, a radiografia da participação de magistrados em eventos patrocinados por setores interessados em processos em andamento reclama uma revisão profunda, com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do tema que foi objeto da reportagem.
