A fraude eleitoral pelo WhatsApp

Pagamento de pacotes de disparo de mensagens para interferir nas eleições, revelado por reportagem do jornal Folha de S. Paulo, caracteriza crime eleitoral

A medida tomada pela corte máxima da justiça brasileira tem como principal objetivo impedir o abuso do poder econômico, que pode alterar de forma maléfica as eleições e o estado democrático de direitos. Mas a decisão do tribunal está sendo confrontada por alguns empresários do país, segundo o jornal Folha de S. Paulo, numa iniciativa que, além de poder caracterizar fraude eleitoral, tem potencial para corroer os pilares da democracia.

Informações que vêm circulando há dias nas redes sociais – de que algumas empresas e alguns grandes empresários stavam financiando a campanha do candidato Jair Bolsonaro (PSL) no Whatsapp –, foram tema de reportagem do jornal desta quinta-feira (18). De acordo com o trabalho jornalístico, empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno.

Esse tipo de prática é ilegal, considerando que se trata de doação de campanha por empresas, vedada pelo STF, e não declarada. A Folha diz ter apurado “que cada contrato chega a R$ 12 milhões”, valor superior ao que a grande maioria dos brasileiros teria condições de doar. Os contratos, ainda de acordo com o jornal, são para disparos de centenas de milhões de mensagens.

“As empresas apoiando o candidato Jair Bolsonaro (PSL) compram um serviço chamado ‘disparo em massa’, usando a base de usuários do próprio candidato ou bases vendidas por agências de estratégia digital. Isso também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato (números cedidos de forma voluntária)”, publicou a Folha.

A reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello, com a colaboração de Joana Cunha e Wálter Nunes, também relata que “as bases de usuários muitas vezes são fornecidas ilegalmente por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser responsabilizado pela não coibição desse tipo de prática ilegal e pela não punição de pessoas e empresas que, comprovadamente, venham a praticar esse tipo de ilegalidade. O Ministério Público Eleitoral também tem responsabilidade em investigar com celeridade qualquer indício de irregularidade. Ao não apurar as denúncias veiculadas pela imprensa, o TSE abre caminho para que atores políticos ampliem os atentados contra a democracia brasileira.