O advogado Marcelo Lavanère, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), anunciou que irá liderar uma representação judicial contra o juiz federal Sergio Moro. Lavanère, 77 anos, foi quem apresentou o pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da República, em 1992.
Um dos argumentos apresentados pelo grupo que defende ação contra Moro, durante evento em defesa da democracia, no teatro Tuca, em São Paulo, é que a gravação de conversas da presidente da República, que não está sendo investigada pela Lava Jato, fere a Constituição. O grupo diz ainda que o grampo de telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula foi realizada pela Polícia Federal duas horas depois de Moro ter determinado o fim das interceptações contra Lula.
O sindicato dos advogados de São Paulo avalia que o juiz Sergio Moro “violou a Constituição” ao divulgar um grampo que envolve a presidência da República, o que, segundo o ex-presidente da OAB-RJ, deputado Wadih Damous (PT-RJ), é crime.
A presidente Dilma reagiu ao grampo, classificando a divulgação de “flagrante violação da lei e da Constituição, cometida pelo juiz autor do vazamento”. Disse ainda que tomará “medidas judiciais cabíveis”.
“Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, explicou a Presidência da República.
De acordo com o texto do Planalto, “todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas” para a “reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República”, que teria sido cometida por Moro.
O juiz Sérgio Moro, em nota, defendeu a decisão de tirar o sigilo da investigação, sustentando que “governados devem saber o que fazem os governantes”. Para ele, “levantar sigilo permite saudável escrutínio público”.
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