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No seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro foi alvo de 37 denúncias na Organização das Nações Unidas (ONU) por violação de direitos humanos e outros temas. Mas não parou aí. Em 2020, com a pandemia do novo coronavírus, as denúncias se multiplicaram e chegaram a outras instâncias, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Organização do Estados Americanos (OEA) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Bolsonaro é acusado internacionalmente por violar direitos humanos e cometer crimes contra a humanidade e o meio ambiente. Parte da ações foi apresentada por grupos e líderes que fazem oposição ao governo e há também entidades e instituições não ligadas a partidos políticos. São organizações não governamentais (ONGs) do exterior e também do Brasil, partidos políticos, ativistas sociais, entidades religiosas, juristas e líderes indígenas, as denúncias envolvem negligência às precauções contra o novo coronavírus (covid-19), legalização da mineração em terras indígenas, assassinatos de líderes indígenas, incêndios na Amazônia, violações ao meio ambiente, desqualificação de programas de educação sexual para adolescentes, desmanche de conselhos paritários e órgãos consultivos com representantes da sociedade civil e ataques a jornalistas e à imprensa.
A última denúncia contra Bolsonaro veio a público na sexta-feira (8). O PDT deu entrada em uma ação – com pedido de medida cautelar – na Corte Interamericana de Direito Humanos (CIDH), exigindo que o governo federal passe a atuar adequadamente no combate ao novo coronavírus, observando as recomendações de comunidades científicas. A petição acusa violação dos direitos humanos por parte do Executivo Federal e responsabiliza diretamente o presidente da República pela escalada nos números de infectados e mortos em função da covid-19.
Um dia antes, na quinta-feira (7), a Corte Interamericana havia recebido outra denúncia contra Bolsonaro. O Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o PSOL denunciaram o governo após o Planalto ter recebido o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, de 85 anos. Ele foi um dos agentes de repressão da ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 1970. Bolsonaro foi acusado de descumprir sentença unânime da Corte que condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado e morte de dezenas de pessoas durante o período da ditadura.
Desde o início de março, cresce o número de denúncias contra o presidente brasileiro relacionadas a pandemia de coronavírus. No dia 2 de abril, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou o presidente por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Segundo o documento, a atitude de Bolsonaro na crise da covid-19 expõe "a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus”.
Menos de uma semana depois, no dia 7 de abril, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) pediu para que a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) tomem providências contra o presidente por negligenciar as medidas de prevenção ao coronavírus. O documento, enviado ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, e à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, diz que “o Presidente da República Federativa do Brasil flerta com o risco de um genocídio e menospreza a possibilidade de óbito de idosos”.
As denúncias envolvendo a pandemia de coronavírus uniram três ex-ministros de saúde. No dia 25 de abril, Bolsonaro foi denunciado pelos ex-ministros Alexandre Padilha - que chefiou o Ministério da Saúde de 2011 a 2014 -, Arthur Chioro (2014-2015) e Humberto Costa (2003-2005). Padilha e Chioro foram nomeados pela ex-presidente Dilma Rousseff. Humberto Costa foi ministro durante o governo Lula. Os três acusam Bolsonaro de “violar o direito humano à saúde e à vida e de possível genocídio”.
Além das denúncias diretas, campanhas na internet pressionam instâncias internacionais a tomarem medidas contra Bolsonaro. Uma petição online lançada pelo escritor Diego de Oliveira, no site ‘change.org’ reuniu mais de 120 mil assinaturas até esta segunda-feira (11). A mobilização pede que o presidente Jair Bolsonaro seja julgado pelo TPI por suas “atitudes irresponsáveis” diante da pandemia do novo coronavírus.
Não é a primeira vez que Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Penal Internacional. Em novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) – grupo de advogadas e advogados que atua de forma gratuita – e a Comissão Arns, que reúne ex-ministros e juristas ligados a causas de direitos humanos, denunciaram o presidente brasileiro à corte por "crimes contra a humanidade e atos que levam ao genocídio de comunidades indígenas e tradicionais".
Bolsonaro também foi denunciado à OEA “por violações sistemáticas à liberdade de expressão no país, ataques à imprensa, censura às liberdades artística e cultural, sufocamento dos espaços de participação social e acesso à informação pública”. A denúncia é assinada por várias entidades da sociedade civil brasileira e foi apresentada na 175ª audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), realizada no Haiti.
No documento apresentado à OEA, seus autores citam casos emblemáticos da criminalização da prática jornalística, como do jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, que ganhou repercussão internacional, e de Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, alvo de ameaças de morte e de difamação.
Após a audiência, o vice-presidente da Comissão Jurídica Interamericana e relator especial do caso brasileiro, Joel Hernández Garcia, disse que há forte preocupação da CIDH com o cenário brasileiro. “Não temos dúvida de que o Brasil, tanto a sociedade quanto o Estado, valorizam a liberdade de expressão. Mas vivemos um momento inusitado. Infelizmente, a dinâmica da comunicação com novas ferramentas tecnológicas tem sido usada para estigmatizar grupos sociais e atacar o direito à comunicação e à informação”, afirmou.
Em artigo publicado em 3 de abril, o jornal O Estado de S. Paulo ressalta que “desde a redemocratização, em 1985, nunca o Brasil foi alvo de tantas críticas e denúncias no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e em entidades congêneres”. No texto, o jornal cita a reação da alta-comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet. No final de fevereiro deste ano, Bachelet – que foi presidente do Chile por dois mandatos – disse publicamente que algumas iniciativas do governo Bolsonaro estavam “deslegitimando o trabalho da sociedade civil e dos movimentos sociais”. A alta-comissária incluiu o Brasil na lista dos cerca de 30 países que se encontram numa “situação preocupante” em questões de direitos humanos.
Questionada sobre as denúncias, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SecomPR) solicitou que o pedido de informações fosse enviado à Divisão de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores. Até a conclusão desse texto, a assessoria do Itamaraty não havia respondido ao pedido de informações.
Resposta do Itamaraty
Nesta sexta-feira (15), quatro dias após a publicação da reportagem, o Ministério das Relações Exteriores respondeu aos questionamentos. Veja abaixo a íntegra da nota do Itamaraty:
"Prezado Senhor Célio Martins
Alguns organismos multilaterais e regionais, assim como tratados de direitos humanos, dos quais o Brasil faz parte, dispõem de mecanismo de queixas judiciais ou quase-judiciais, abertos a indivíduos ou grupos. Esses organismos e mecanismos podem enviar, também, relatórios, comunicados, cartas de alegações, pedidos de informação e de audiências, entre outros, sobre temas específicos. A menos que haja decisão de dar seguimento ao caso, eventuais denúncias não são objeto de notificação aos governos. Frequentemente, denúncias enviadas a organismos internacionais são noticiadas em matérias jornalísticas, sem, porém, jamais chegarem a ser objeto de notificação ou outro tipo de seguimento.
Não há razões para acreditar que o número de “denúncias” contra o Brasil, entendidas aqui como o conjunto dessas medidas, seja maior que aquelas dirigidas a outras grandes democracias nas Américas e no mundo. Tampouco haveria como comprovar recente crescimento do número de denúncias.
O Brasil tem respondido tempestivamente a tais denúncias em processo de coordenação que envolve o Itamaraty, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), a Advocacia Geral da União (AGU) e diversos outros órgãos do governo federal, a depender da matéria, recorrendo-se ainda, quando necessário, às esferas estaduais e municipais. O país mantém postura participativa e colaborativa tanto nos órgãos da ONU como na OEA.
Nos últimos dois meses, o Brasil foi notificado apenas de um pedido de medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 03/04/2020, a respeito de pessoas privadas de liberdade no estado do Rio de Janeiro.
Quanto a referência ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o encaminhamento de informações pela sociedade civil é facultado pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Em novembro de 2019, o Itamaraty tomou conhecimento de matérias de imprensa segundo as quais entidades da sociedade civil teriam encaminhado à Promotoria do TPI informações com o objetivo de embasar eventual acusação contra o presidente da República. O Itamaraty não tem acesso ao material supostamente encaminhado, tampouco foi contatado, formal ou informalmente, pela Promotoria ou qualquer outro órgão do TPI a respeito dessas supostas informações.
Quanto à Organização Mundial da Saúde (OMS), importa ressaltar que não há previsão de mecanismo de queixas nesse organismo.
Atenciosamente,
Departamento de Comunicação Social
Ministério das Relações Exteriores"
