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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quinta-feira (12) notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decidiu investigar denúncia de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) sobre uma invasão ao sistema eleitoral ocorrida em 2018. Com essa decisão, sobe para nove o número de investigações – nas esferas criminal e eleitoral – abertas contra o presidente da República nos dois tribunais.
No âmbito eleitoral, duas ações apuram denúncia de que, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataques de hackers que alteraram o conteúdo da página para divulgar mensagens de apoio a Bolsonaro.
Em outras duas ações no TSE, o foco são disparos em massa, via WhatsApp. Em uma delas, está sendo apurada suposta contratação feita por empresas de serviços de disparos em massa de mensagens contra o PT e a coligação ‘O Povo Feliz de Novo’. Em outra, a investigação apura suposto uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa, assim como suposto uso de robôs nas redes sociais durante a campanha eleitoral.
Ainda na esfera eleitoral, há um inquérito administrativo instaurado pela Corregedoria do TSE para apurar supostos ilícitos eleitorais cometidos por Bolsonaro em reiteradas declarações contra a confiabilidade do sistema eleitoral.
No âmbito criminal, um dos inquéritos investiga possíveis indícios de interferência indevida na PF. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria Geral da República a partir do relato do então ministro da Justiça Sergio Moro, em seu pedido de demissão, de que houve tentativas de interferência na PF para obter informações sigilosas e barrar investigações contra aliados do presidente.
Outro inquérito apura indícios de que o presidente cometeu crime de prevaricação ao tomar conhecimento de suspeitas de irregularidades no processo de compra da vacina Covaxin sem comunicar aos órgãos de investigação. O caso veio à tona durante os depoimentos da CPI da Covid-19 (CPI da Pandemia), instalada no Senado Federal.
Há ainda o chamado inquérito das fake news, que envolve Bolsonaro e vários aliados. O presidente foi incluído como investigado nesta ação mais recentemente, depois de ele ter disseminado notícias classificadas como falsas sobre urnas eletrônicas e feito ataques aos ministros da corte.
Por fim, o STF abriu uma investigação para apurar o cometimento de suposto crime por parte de Bolsonaro na divulgação de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte eleitoral em 2018.
As investigações contra Bolsonaro, no entanto, apresentam limitações para atingir o atual mandato do presidente. O maior impacto imediato é o desgaste político que o presidente vem sofrendo, com perda de popularidade e apoio político.
No caso do STF, mesmo que os inquéritos tragam elementos comprobatórios de condutas ilícitas do presidente, somente quem pode apresentar uma denúncia criminal contra ele é o procurador-geral da República, Augusto Aras, aliado de Bolsonaro.
No âmbito do TSE, embora as investigações enfrentem limites, uma dura consequência seria tornar Bolsonaro inelegível por até oito anos.
