Cunha, réu, o segundo na linha sucessória da Presidência da República

A possibilidade real de o vice Michel Temer substituir Dilma Rousseff cria a possibilidade de um réu em investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) chegar à Presidência da República.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), se tornará o segundo na linha sucessória caso o processo de impeachment de Dilma seja aprovado em comissão especial do Senado. Com isso, Cunha poderá assumir o cargo de presidente da República quando Temer estiver fora do país ou por qualquer impedimento.

O risco de uma pessoa que já responde a uma ação penal assumir a Presidência tem colocado em alerta representantes de organizações da sociedade civil. O ministro do STF Teori Zavascki disse, na semana passada, que vai levar o caso para debate ao plenário da Corte. Traduzindo: o Supremo pode decidir que Cunha não pode assumir a Presidência por ser réu. O problema é que não há data para o STF decidir e a decisão sobre o afastamento ou não de Dilma está prevista para a próxima semana.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em dezembro a saída do peemedebista do cargo de presidente da Câmara, mas o processo está parado no Supremo.

Para impedir Cunha de assumir a Presidência, o STF teria como fundamento o artigo 86 da Constituição, que estabelece que o presidente deve ser afastado do cargo caso se torne réu em uma ação do Supremo.