Decisão do STF enfraquece a corrupção

Para quem respalda suas posições em pesquisa, não há dúvida. Levantamento feito pelo Datafolha mostra que 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas. Outros 16% são a favor e 10% não sabem. De acordo com o mesmo levantamento, 79% dos entrevistados acreditam que as doações de empresas estimulam a corrupção. Os números evidenciam que os ministros do STF, além de se respaldarem na Constituição, estão em sintonia com os eleitores.

A população não é boba. Ninguém com um mínimo de racionalidade vai aprovar prática em que empresas, como as investigadas na Operação Lava Jato, que recebem bilhões dos cofres públicos – portanto, dinheiro de impostos –, ditem a regra eleitoral por meio de campanhas milionárias e todo tipo de corrupção.

Não é razoável [e afronta claramente a Constituição] permitir que empresas deem dinheiro para partidos e candidatos para receber muito mais em forma de contratos com o poder público. E isso, todas as pessoas esclarecidas sabem, ocorre nos níveis federal, estadual e municipal.

O financiamento por empresas hoje funciona como um empréstimo. As companhias repassam dinheiro para partidos e candidatos e, depois, ganham contratos com os governos federal, estaduais e prefeituras.

Para aqueles que acreditam ingenuamente que o dinheiro das empresas privadas não sai do bolso da população, basta verificar os doadores das últimas eleições. As altas doações foram feitas por empresas com contratos com o poder público. O que há é uma triangulação do dinheiro da população, que paga impostos aos governos, e estes, por sua vez, contratam as empresas e estas fazem doações para conseguir novos contratos. É um ciclo vicioso da corrupção.

Os argumentos do ministro Gilmar Mendes a favor das doações de empresas atendem interesses dessas empreiteiras que por anos a fio alimentaram o câncer da corrupção política no país. Só é eleito quem recebe doações milionárias. Mendes deve saber disso, mas insiste numa tese doentia puramente por ideologia.

A contribuição deve ser das pessoas físicas. É o cidadão, enquanto indivíduo, que vota e decide os vencedores das eleições. A empresa privada é uma instituição jurídica que busca lucro para se manter, expandir e fazer novos investimentos. Muitas delas, além de terem negócios com o poder público, tomam empréstimos de dinheiro público. As empresas são formadas também por funcionários, que são eleitores e nem todos podem concordar com doações para este ou aquele candidato ou partido político.

Imediatamente após a decisão do Supremo, muitas raposas da política brasileira iniciaram um movimento para pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar o texto aprovado pela Câmara que abre as portas para a farra da corrupção. A lei, que foi reprovada no Senado e logo em seguida desenterrada na Câmara pelo grupo que apoia o presidente da Casa, Eduardo Cunha, permite doações de até R$ 20 milhões de empresas para partidos. Imagine a festa dos partidários da corrupção se essa lei entrar em vigor!

Para quem tem alguma dúvida, uma pergunta oportuna. Você acha que uma empresa decide gastar R$ 20 milhões do seu caixa só porque gosta da cor dos olhos de um candidato ou das cores da bandeira de um partido?

A presidente Dilma tem uma grande chance de ficar do lado da população, vetando o texto.