Sergio Moro mandou excluir nome de Toffoli em relatório da PF de 2016

Não é a primeira vez que o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli – supostamente citado em delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral – aparece em investigação da Polícia Federal. Em 2016, quando era responsável pelas ações da Lava Jato na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, o ex-juiz Sergio Moro mandou a PF retirar o nome de Toffoli de um relatório (744/2016) sobre o material apreendido com o economista Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, condenado por corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira na Operação Lava Jato.

No relatório, o agente da PF Antonio Chaves Garcia escreveu que a influência da família Bumlai “não era somente em agentes políticos da Administração Pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Tofffoli". O documento do agente foi enviado ao delegado Filipe Hille Pace, que presidia a investigação sobre Bumlai, com uma ressalva: "A simples menção a nomes e/ou fatos contidos nesse relatório, por si só, não significa o envolvimento, direto ou indireto, dos citados em eventuais delitos objeto da investigação em curso."

Demonstrando irritação, Moro ordenou a exclusão do nome de Toffoli do documento e escreveu que o relatório continha afirmação leviana. "Apesar da ressalva, o fato é que a conclusão anterior não tem base empírica e é temerária. O fato de algum investigado possuir, em sua agenda, números de telefone de autoridades públicas não significa que ele tem qualquer influência sobre essas autoridades", advertiu Moro. "Assim, o relatório, sem base qualquer, contém afirmação leviana e que, por evidente, deve ser evitada em análises policiais que devem se resumir aos fatos constatados."

Moro mandou intimar o delegado Filipe Pace, "com urgência, por telefone", "para, em três dias, refazer o referido relatório, retirando dele conclusões que não tenham base fática e esclarecendo o ocorrido".

Após a determinação de Moro, o delegado Pace solicitou ao Núcleo de Análise do Grupo de Trabalho-Lava Jato "a confecção de novo documento investigativo para o fim de que seja retirado o trecho manifestamente inserido por ocasião de erro material, haja vista que do corpo do relatório é faticamente e probatoriamente impossível se atribuir suposta influência de José Carlos Bumlai sobre Sua Excelência o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli".

Sergio Moro condenou Bumlai, em setembro de 2016, a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira por, segundo a decisão do magistrado, ter retirado em nome dele um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin para quitar dívidas do PT. A condenação foi mantida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas o pecuarista está em liberdade beneficiado pela decisão do STF contrária à prisão após condenação em segunda instância.

Em 2019, o ministro do STF Edson Fachin acatou pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e arquivou trechos da delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, em que ele citava um irmão de Dias Toffoli, o ex-prefeito de Marília (SP) Ticiano Toffoli.

Léo Pinheiro, que foi preso e condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, disse em delação premiada que pagou propina e também repassou dinheiro em caixa dois de campanha eleitoral para José Ticiano Dias Toffoli, quando este foi candidato a prefeito de Marília.

Dodge apontou que as provas apresentadas eram insuficientes e não justificavam a abertura de investigações.

Fachin autorizou o arquivamento no mesmo despacho em que homologou a delação de Léo Pinheiro, conferindo validade judicial ao acordo de colaboração.

Nesta terça-feira (11/05), veio a público que a Polícia Federal pediu ao STF, segundo revelou a Folha de S. Paulo, a abertura de um inquérito para investigar supostos repasses ilegais a Toffoli.  O pedido teria como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral. Ao jornal, o ministro disse, por meio de assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Em 2020, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer pelo arquivamento da delação de Sérgio Cabral por não ter visto “elementos suficientes para justificar as investigações”. Seguindo o parecer, Toffoli, que presidia o STF na época, decidiu arquivar todos os inquéritos abertos na Corte que tiveram como base o acordo de delação fechado entre o ex-governador do Rio de Janeiro a Polícia Federal.