Ex-ministro coloca vidas em risco ao violar regras de manuseio de arma

A Resolução nº 650, editada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 1° de dezembro de 2021, é clara: o manuseio de arma de fogo por passageiro em aeroporto somente poderá ocorrer exclusivamente no local destinado à retirada da munição. Ao manusear irregularmente uma arma de fogo no balcão de embarque – o que provocou um disparo e feriu uma funcionária da companhia Gol – o ex-ministro Milton Ribeiro, além de violar as normas, colocou em risco a vida das pessoas que estavam presentes no aeródromo naquele momento. O acidente ocorreu na segunda-feira (25), no Aeroporto de Brasília.

A resolução da Anac que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados e despacho de armas de fogo e de munição estabelece que o “desmuniciamento (retirada da munição) das armas de fogo é de responsabilidade do passageiro e deve ocorrer previamente à chegada ao aeródromo ou no aeródromo, em local disponibilizado pelo operador de aeródromo, observando orientações da PF (Polícia Federal) e do fabricante da arma”.

Para esse procedimento, a norma lista uma série de exigências descumpridas pelo ex-ministro da Educação. “Durante o desmuniciamento, o cano da arma de fogo deverá sempre estar apontado para caixa de areia ou dispositivo de segurança equivalente, no caso de realização do procedimento no aeródromo”, prevê a resolução.

A caixa de areia a que se refere a resolução está disponível em local apropriado do Aeroporto de Brasília, em uma sala no posto da Polícia Federal, mas foi ignorada pelo ex-ministro. “O operador de aeródromo deve disponibilizar local reservado para a realização do desmuniciamento e descarregamento, que contenha caixa de areia ou dispositivo equivalente que garanta a segurança no caso de disparo acidental”, diz a resolução.

A violação de normas instituídas para garantir a segurança pública deve ser punida com todo o rigor. No caso de Milton Ribeiro, a conduta transgressora ganha simbolismo ainda mais grave por se tratar de um cidadão que ocupou o cargo de ministro da Educação.

Atitudes irresponsáveis e ilegais semelhantes à do ex-ministro Milton Ribeiro, de descarregar arma de fogo no balcão do aeroporto, são facilitadas pela falta de atuação de agentes públicos responsáveis por fazer cumprir as normas de segurança e também por descaso e negligência das companhias aéreas e das administrações dos aeroportos, assim como de muitos de seus funcionários.