Ampliar investimento público e taxar ricos: receitas do FMI contra a crise

Em meio aos anúncios de pacotes econômicos para manter a economia funcionando durante a crise da pandemia do novo coronavírus, não são poucos os setores preocupados com o endividamento público, especialmente nos países em desenvolvimento. Também são várias as receitas apresentadas para enfrentar a recessão, o desemprego, a queda de renda e o aumento da pobreza. O Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentou várias sugestões, com destaque para dois pontos que causaram polêmica: o aumento de investimento público – o que pode implicar em mais gastos – e a taxação das grandes fortunas, dos chamados super-ricos.

No último dia 5, o FMI apelou aos países ricos para que aumentem o investimento público e, com isso, acelerem a reativação da economia. A proposta deixa de lado, pelo menos temporariamente, a tradicional preocupação da instituição com a dívida. “A dívida adicional incorrida para financiar tais empreendimentos é mais propensa a se pagar no futuro, aumentando o tamanho da economia e a base tributária futura do que se os empréstimos forem feitos para financiar subsídios mal direcionados ou gastos correntes desnecessários”, justifica a instituição.

Para o FMI, o investimento público tem um papel central a desempenhar. “O aumento do investimento público em economias de mercado avançadas e emergentes pode ajudar a reviver a atividade econômica do colapso econômico global mais agudo e profundo da história contemporânea. Também pode criar milhões de empregos diretamente no curto prazo e milhões mais indiretamente durante um período mais longo. Aumentar o investimento público em 1% do PIB poderia fortalecer a confiança na recuperação e impulsionar o PIB em 2,7%, o investimento privado em 10% e o emprego em 1,2% se os investimentos forem de alta qualidade e se os encargos da dívida pública e privada existentes não enfraquecerem a resposta do setor privado ao estímulo”, escreveram Vitor Gaspar, Paolo Mauro, Catherine Pattillo e Raphael Espinoza, integrantes do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI.

De acordo com a publicação, “mesmo antes da pandemia, o investimento global foi fraco por mais de uma década, apesar das estradas e pontes em ruínas em algumas economias avançadas e das enormes necessidades de infraestrutura para transporte, água potável, saneamento e de vários outros setores na maioria das economias emergentes e em desenvolvimento”. Para os autores, “o investimento agora é urgentemente necessário em setores essenciais para o controle da pandemia, como saúde, escolas, edifícios seguros, transporte seguro e infraestrutura digital”.

Os técnicos do FMI reconhecem que a implementação de projetos de investimento pode demorar. Para garantir que o investimento crie empregos agora, eles propõem que os países aumentem a manutenção da infraestrutura, além de revisar e iniciar projetos promissores que foram adiados por causa da crise. “Acelerar os projetos em andamento para torná-los realidade nos próximos dois anos e planejar novos projetos alinhados com as prioridades pós-crise”, defendem.

Apesar de receber críticas de alguns setores que apontam o risco de aumento da dívida pública, a proposta de ampliação dos investimentos públicos não provoca tanta polêmica como a que prevê maior taxação sobre os super-ricos. Esse é um tema que volta ao debate em todos os momentos de crise, mas pouco evoluiu.

“Os governos precisam considerar o aumento de impostos sobre indivíduos mais ricos e aqueles relativamente menos afetados pela crise (incluindo aumento das taxas de impostos em faixas de renda mais altas, propriedade de ponta, capital ganhos e riqueza), bem como mudanças na tributação das empresas que garantam que as companhias paguem impostos proporcionais à lucratividade”, propõe o FIM em seu mais recente relatório World Economic Outlook, divulgado nesta terça-feira (13). A instituição também defende que “os países devem cooperar no projeto de tributação corporativa internacional para responder aos desafios da economia digital”.

No mesmo relatório, o fundo revisou para cima sua previsão global para este ano, depois que as economias avançadas se recuperaram bem do bloqueio no segundo e terceiro trimestres. Pelas projeções, a zona do euro, por exemplo, deve encolher 8,3% – em junho a previsão era de 10,2%. Para os EUA, a queda prevista ficou em 4,3%, melhor do que a contração de 8% estimada anteriormente. As projeções também melhoraram para o Brasil. O FMI espera agora uma contração de 5,8% em 2020, ante um prognóstico de queda de 9,1% do PIB, publicado em meados do ano.

Além do aumento dos investimentos públicos e da taxação de super-ricos, o FMI propõe várias outras medidas para acelerar a recuperação da economia, do emprego e da melhoria das condições de vida das populações de menor poder aquisitivo.

Sugestões do FMI:

• Orientar as economias para caminhos de crescimento mais forte, igualitário e resiliente.

• Medidas fiscais e de gastos que tenha como prioridade iniciativas que possam ajudar a aumentar o rendimento potencial, garantindo o crescimento que beneficie a todos e proteja os vulneráveis.
• Investimentos em saúde, educação e projetos de infraestrutura de alto retorno.
• Gastos com pesquisa para facilitar a inovação e a adoção de tecnologia – um dos principais motores do crescimento da produtividade a longo prazo.

• Gastos sociais para garantir que os mais vulneráveis sejam protegidos, uma vez que os desembolsos irão para grupos com maior propensão a gastar seus rendimentos do que os indivíduos mais ricos.
• Fortes esforços multilaterais para combater a crise.

• Compra antecipada em nível global para vacinas atualmente em teste para incentivar o rápido aumento da produção e distribuição mundial de doses acessíveis.
• Ajudar países com capacidade limitada de cuidados de saúde com equipamentos médicos e know-how.
• Onde a reestruturação da dívida é necessária, credores e tomadores de países de baixa renda e mercados emergentes devem concordar rapidamente em termos mutuamente aceitáveis.
• Prolongamento dos vencimentos da dívida pública com trava de baixas taxas de juros.
• Todos países devem garantir que seus sistemas de saúde podem lidar com a demanda elevada, por meio da garantia de recursos adequados.
• Gastos sociais devem ser expandidos para proteger os mais vulneráveis onde existem lacunas na rede de segurança.
• Impulso de investimento verde para reduzir as emissões consistente com aumentos limitados na temperatura global.

“Além de combater a profunda recessão de curto prazo, os formuladores de políticas têm de enfrentar desafios complexos para colocar as economias em um caminho de maior produtividade e crescimento, garantindo que os ganhos sejam compartilhados de maneira uniforme e a dívida permaneça sustentável”, observa o FMI ao apresentar as propostas.