Desde a posse de Jair Bolsonaro na presidência da República, em janeiro de 2019, a Câmara dos Deputados recebeu 31 denúncias contra o presidente que podem levar ao impeachment. Desse total, apenas um pedido foi arquivado e outro não foi recebido por falta de certificação digital, além de um terceiro que foi retirado por seu autor, restando 28 pedidos em análise.
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Esse número – registrado até o meio da tarde desta
segunda-feira (27) – deve aumentar, considerando que o PSB cogitou entrar com
pedido contra o presidente por crime de responsabilidade com base em
declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Entre os pedidos aguardando análise do presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão o do ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro
Gomes, derrotado em primeiro turno nas eleições de 2018; da ex-líder do governo
no Congresso Joice Hasselmann (PSL-SP); do deputado federal e ex-bolsonarista
Alexandre Frota (PSDB-SP); e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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Alguns autores apresentaram mais de um pedido de impeachment de Bolsonaro. É o caso de João Carlos Augusto Melo Moreira, que protocolou três pedidos entre os dias 21 de fevereiro e quatro de março. A maioria dos pedidos ocorreu agora em 2020. No ano passado foram registrados 5 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Após a decretação da pandemia de coronavírus, em 2020, as denúncias à Câmara dispararam e tiveram novo impulso após a demissão do ex-ministro Sergio Moro. Só nos últimos dias foram cinco pedidos.
Solicitações de impeachment contra Bolsonaro:
05/02/2019 – Autor: Antonio Jocelio da Rocha – Apresenta denúncia por crimes de responsabilidade e omissão contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro. – Arquivado em 27/02/2019
13/03/2019 – Autor: Diva Maria Piedade Vieira dos Santos – Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, alegando que no dia 5 de março de 2019 o Presidente postou em sua conta pessoal, na rede social Twitter, um vídeo com forte conteúdo pornográfico, a pretexto de crítica ao Carnaval brasileiro. – Em análise
02/04/2019 – Autor: Carlos Alexandre Klomfahs – Apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Jair Bolsonaro (pela comemoração do 31 de março de 1964) – Em análise
27/08/2019 – Autor: Diogo Machado Soares dos Reis – Denúncia por crime de responsabilidade por crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a probidade na administração e contra a guarda e legal emprego do dinheiros público –Em análise
04/11/2019 – Autor: Flávia Pinheiro Fróes – Denúncia por crime de responsabilidade em desfavor de Jair Messias Bolsonaro, atualmente ocupante do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, pelas razões fáticas e motivos de direito que são em seguida expostos. – Em análise
08/01/2020 – Autor: Felipe dos Santos Fontes – Encaminha denúncia do Sr. Felipe dos Santos Fontes, contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade "apoio ao ataque dos EUA ao Gen. iraniano Qasen Sulamaine, sem consulta ao Conselho de Defesa Nacional e autorização do Congresso. – Em análise
21/02/2020 – Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira – Encaminha denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, por descumprimento do artigo n. 85, incisos IV e V, da Constituição Federal, bem como dos artigos 4°, 9° e 14° da Lei n. 1079/1950. – Em análise
02/03/2020 – Autor: Vilson Pedro Nery – Representação pela perda de mandato eletivo e convocação de novas eleições. – Em análise
21/02/2020 – Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira – Apresenta denúncia de pedido de Impeachment do Presidente Jair Messias Bolsonaro – Em análise
04/03/2020 – Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira – Apresenta denúncia em desfavor do presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta prática de crime de responsabilidade. – Em análise
17/03/2020 – Autor: Leandro Antônio Grass Peixoto – Apresenta denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, em razão dos seguintes fatos: 1) Apoio e convocação a manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio de divulgações de vídeos em redes sociais, bem como por pronunciamento oficial, realizado em 7 de março de 2020, em escala de viagem aos Estados Unidos. 2) Declarações, em 9.3.2020, de que as eleições gerais de 2018 foram fraudadas, cujas provas estariam em suas mãos e nunca foram apresentadas, nem do foro competente e nem para a imprensa; 3) Declarações indecorosas direcionadas à Jornalista Patrícia C. Mello, feitas em 19.2.2020; 4) Publicação de vídeo, em rede social, com conteúdo pornográfica, ocorrida no carnaval do ano de 2019; 5) Determinação expressa de comemoração do Golpe Militar de 1964, direcionada às Forças Armadas Brasileiras em 25.3.2019. Requer o acolhimento da denúncia, o efetivo julgamento, e afinal seja condenado o denunciado, com imediata perda do seu cargo, bem como a inabilitação para o exercício de função pública, nos termos do parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal. – Em análise
17/03/2020 – Autor: Sidney D. Gonçalez – Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crime de responsabilidade, pelas razões de fato e de direito a seguir descritas, requerendo seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos. – Em análise
18/03/2020 – Autor: Fernanda Melchionna e Silva e outros – Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crime de responsabilidade, nos termos do art. 85 da Constituição Federal e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública. – Em análise
19/03/2020 – Autor: Alexandre Frota – Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, com fundamento nos arts. 51, inciso I, e 85, incisos II, III e VII, da CF; nos arts. 4º, incisos V e VI; 9º, números 3 e 7; 10, números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1079/50; bem como no art. 218 do RICD. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF. – Em análise
19/03/2020 – Autor: Neide Liamar Rabelo de Souza – Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.) – Em análise
19/03/2020 – Autor: Maria Rodrigues de Sousa – Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.) – Em análise
19/03/2020 – Autor: Luiz Fernando Rabelo de Sousa – Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.) – Em análise
20/03/2020 – Autor: Leandro Antônio Grass Peixoto – Apresenta aditamento à denúncia em desfavor do Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, em decorrência de imputação da prática de diversos crimes de responsabilidade. – Em análise
25/03/2020 – Autor: Fernanda Melchionna e outros – Apresenta denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, nos termos do art. 85 da CF e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública, pelas razões de fato e de direito trazidas no decorrer da denúncia. (convocação da população para manifestações contra o CN e o STF no dia 15/3/20; por atos de contato com o povo durante a manifestação, menosprezando a pandemia do novo coronavírus declarada pela OMS e ir contra as orientações do Ministério da Saúde. Além de outros fatos) - (substituição do pedido anterior) – Em análise
25/03/2020 – Autor: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti e outros – Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, requerendo seja decretada a perda de seu cargo e a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo legal. As dezessete áreas listadas como o acometimento de crimes de responsabilidade seriam a Constituição, a Lei, a separação de Poderes, a Federação, a oposição democrática, a capacidade estatal, a fiscalização, a liturgia Presidencial, a verdade factual e científica, a impessoalidade, a liberdade de informação e transparência, a liberdade de imprensa, a liberdade intelectual, a liberdade religiosa, a igualdade e discriminação, a proteção ambiental e a neutralidade em eleições estrangeiras. – Em análise
31/03/2020 – Autor: Bruno Espiñeira Lemos – Oferece denúncia em desfavor do Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crimes de responsabilidade previstos nos artigos 1º, 2º e 3º cumulados com o art. 85, caput e incisos, e da Constituição Federal de 1988, além de outros dispositivos da Lei n. 1.079, de 1950. – Em análise
01/04/2020 – Autor: André Luiz Moura de Oliveira – Apresenta Denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 85, II e VII, da CF, bem como nos arts. 9º, e 12 todos da Lei n. 1.079/50, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos, nos termos do art. 52, § único da Constituição Federal. – Em análise
06/04/2020 – Autor: João Batista de Lima Resende – Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por conduta indevida, em razão de o denunciado insistir em desautorizar as medidas de imprescindível isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e acolhidas pelo Ministério da Saúde. – Em análise
08/04/2020 – Autor: Valdir Barbosa de Medeiros – Apresenta denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 51, inciso I, e 85, II , III e VII, da CF; nos artigos 4º, incisos V e VI; ainda o 9º, números 3 e 7; 10 números 6,7,8, e 9; e 11. número 3, da Lei n. 1.079/50, bem como ainda no art. 218, especificamente no Regimento Interno, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos. ASSUNTO: Ataques são disseminados nas redes sociais. Divulgação de notícias falsas a todos momento. Ofensas a jornalistas brasileiros. Enquadramento em crimes contra a Segurança Nacional. Crime contra a saúde da população brasileira estimulando o povo a sair de suas casas e em nenhum momento o denunciado falou da preservação da vida alertando que O COVID-19 é perigoso. – Não recebido por ter sido enviado sem certificação digital.
22/04/2020 – Autor: Ciro Ferreira Gomes e outros – Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, em face do Presidente da República, com o prosseguimento do feito nos termos dos ritos prescritos na Lei nº 1.079/195 e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para, posteriormente, encaminhá-la às instâncias competentes para processá-la e julgá-la procedente, com a decretação da perda do cargo, bem a inabilitação temporária para o exercício de função pública." – Recebido pedido de desconsideração
23/04/2020 – Autor: José Manoel Ferreira Gonçalves – Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crime de responsabilidade, em razão da conduta incompatível com a dignidade, honra e decoro com o cargo que ocupa e, dessa forma, solicita que seja decretada a perda de seu cargo, na forma da Constituição Federal e da Lei 1.079/1950. – Em análise
23/04/2020 – Autor: Valdir Barbosa de Medeiros – Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crime de responsabilidade, por ferir diversos dispositivos contidos na Constituição Federal e na Lei n. 1079/50, bem como no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aqueles relacionados ao Estado Democrático de Direito. – Em análise
24/04/2020 – Autor: Ciro Ferreira Gomes e outros – Apresenta DENÚNCIA, nos termos do artigo 14, da Lei nº 1.079/1950, e do art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, pela prática de crimes de responsabilidade descritos no art. 85, incisos II, III, IV, V, e VII, da Constituição Federal de 1988; no art. 6º, números 1, 5 e 8; no art. 7º, número 9; no art. 8º, números 2 e 4; e no art. 9º, número 7; e no art. 12, números 1 e 2, todos da Lei nº 1.079/50. – Em análise
24/04/2020 – Autor: Randolph Frederich Rodrigues Alves e outros – Apresenta denúncia popular por crime de responsabilidade em face do Exmo. Sr. presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão da possível prática de crime de responsabilidade, pelos motivos de fato e de direito expostos. – Em análise
27/04/2020 – Autor: Joice Cristina Hasselmann – Apresenta denúncia em desfavor do Presidente da República, Senhor Jair Bolsonaro, nos termos da Constituição da República e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de reconhecer a prática dos Crimes de Responsabilidade, de acordo com artigo 7º, número 5; artigo 8º, número 7, e artigo 9º, números 4 e 5, todos da Lei nº 1.079/50, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal para julgamento, com a imposição da pena de perda do mandato e inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, como prevê o art. 52, § único, da Constituição da República. – Em análise
27/04/2020 – Autor: Paulo Augusto Machado e outros – Apresenta denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, tendo em vista a prática de crime de responsabilidade, conforme os fatos e fundamentos expostos, requerendo o seu processamento ao final, seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos. – Em análise