Não é apenas 2024 que está em jogo no impeachment de Trump

A votação do impeachment de Trump pelos deputados, em janeiro, criou um clima de que o ex-presidente teria poucas chances de se sair bem no segundo processo contra ele no Congresso norte-americano. Foram 232 votos a favor do impedimento e 197 contra, diferença reforçada pelo apoio de parlamentares do próprio partido de Trump. Mas no Senado, embora os senadores tenham aprovado a constitucionalidade do julgamento, o placar mostrou ser insuficiente para a condenação.

Dos 100 senadores dos EUA, 56 votos aprovaram a constitucionalidade do julgamento e 44 votaram contra. O resultado significa que apenas seis senadores do partido de Trump pretendem condenar o ex-presidente. Para a condenação são necessários pelo menos 67 votos, isto é, 17 senadores republicanos, no mínimo, teriam de votar a favor do impeachment.

A tarefa dos democratas nesta quinta-feira (11) é convencer pelo menos mais 11 senadores, além dos 6 que votam pela constitucionalidade do processo, a votarem pelo impedimento. Por enquanto, não houve nenhuma movimentação que apontasse que esse total seria atingido.

Os democratas afirmarão no Senado que as ações de Trump prejudicaram gravemente a posição dos EUA em todo o mundo e alertarão que, se não for punido, o ex-presidente estará livre para retornar ao poder e colocar a democracia em risco. Os líderes do impeachment reuniram clipes de vídeo e áudio para argumentar que Trump foi o responsável pelo ataque ao Capitólio em 6 de janeiro.

Mesmo diante dos fortes argumentos e do material apresentado como provas, muitos republicanos disseram não ver uma conexão forte o suficiente entre a invasão do Congresso para impedir a certificação da vitória do presidente Joe Biden naquele dia e a campanha de Trump para mobilizar seguidores e anular sua derrota eleitoral.

A aprovação do impeachment de Trump – considerada pouco provável por vários analistas políticos norte-americanos –, é condição essencial para que os democratas possam tirar o ex-presidente da disputa presidencial em 2024. A Constituição permite que o Senado desqualifique Trump permanentemente de exercer “qualquer cargo de honra, confiança ou lucro sob os Estados Unidos”, mas para isso os senadores precisam aprovar, antes, o impedimento.

Até hoje, apenas 20 funcionários (e apenas três presidentes) sofreram impeachment pela Câmara em toda a história americana. Desses 20, apenas 11 foram condenados pelo Senado ou renunciaram ao cargo depois de sofrerem o impeachment.

Mas a proibição de candidatura de um ex-presidente é incerta. Nenhum presidente dos Estados Unidos foi removido do cargo pelo Senado, e apenas juízes foram desqualificados de assumir seus cargos novamente no futuro. Se for impedido, Trump poderá recorrer à Suprema Corte para ser candidato em 2024, considerando que não há uma conclusão se a presidência entra na categoria “cargo de honra, confiança ou lucro”.

O impeachment de Trump coloca em jogo não só as próximas eleições. O ex-presidente perderia a pensão pós-presidência (o que, em termos financeiros, faz pouca diferença por se tratar de um bilionário). Existe dúvidas se ele perderia também a proteção do Serviço Secreto. Leis americanas usam linguagens diferentes sobre quem é considerado um “ex-presidente”. Uma lei assinada por Barack Obama em 2013, o Ato de Proteção a Ex-Presidentes, simplesmente autoriza a proteção vitalícia dos Serviços Secretos para "ex-presidentes" — sem definir o significado da expressão. Outra, anterior à de Obama, diz especificamente que um presidente que seja expulso pelo Senado não deve ser considerado um “ex-presidente”.

O maior agravante para Trump, em eventual impedimento pelo Senado, seria as inúmeras ações na Justiça contra ele. Ao perder as eleições, ele perdeu também a imunidade. Entre os problemas jurídicos do republicano estão ações de fraude fiscal no estado de Nova York; por incitação à insurreição no caso da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro; de obstrução à Justiça nas denúncias de interferência da Rússia para manipular a eleição de 2016; de financiamento ilegal de campanha eleitoral; por fraude fiscal federal envolvendo suposta sonegação de imposto de renda; por fraude imobiliária, em que apura se a empresa familiar de Trump mentiu sobre a avaliação de seus bens imobiliários para garantir empréstimos ou benefícios fiscais; por violação da cláusula sobre emolumentos, inscrita na Constituição, a qual proíbe os presidentes de receber presentes de Governos estrangeiros; ação por fraude movida por sua sobrinha, a psicóloga Mary Trump, filha do falecido irmão mais velho do presidente, que acusa Trump de conspirar com seus irmãos para extorqui-la, utilizando documentos falsos e outras artimanhas para privá-la de milhões de dólares da herança do pai do presidente; além de duas ações por difamação.