Imposto sobre ricos dos EUA, como propõe Biden, deve influenciar outros países

O presidente dos EUA, Joe Biden, prevê levar ao Congresso nesta segunda-feira (28) proposta para elevar impostos aos norte-americanos mais ricos. De acordo com um documento do governo obtido pelo jornal The Washington Post, o chamado “Billionaire Minimum Income Tax” (Imposto de Renda Mínimo para Bilionários, em tradução livre) imporia um imposto mínimo de 20% sobre famílias com valor superior a US$ 100 milhões (cerca de R$ 475 milhões). A medida poderá influenciar governos e congressistas de vários países, especialmente da América Latina.

A proposta, se aprovada pelo Congresso, provocaria uma profunda mudança no pagamento de impostos de bilionários estadunidenses. Cálculos feitos pelo economista da Universidade da Califórnia em Berkeley, Gabriel Zucman, citado pelo Washington Post, estimam, por exemplo, que o CEO da Tesla e da SpaceX, Elon Musk, pagaria mais US$ 50 bilhões em impostos, enquanto o fundador da Amazon, Jeff Bezos, pagaria cerca de US$ 35 bilhões a mais.

De acordo com as informações do documento do governo norte-americano, citados por veículos de imprensa norte-americanos, o imposto mínimo para bilionários garantiria que os americanos mais ricos não pagassem mais uma taxa de imposto menor do que a classe média. Os recursos, estimados em mais de US$ 1 trilhão, em 10 anos, seriam utilizados pela administração Biden para reduzir os déficits orçamentários. A metade da receita esperada viria de famílias com valor de US$ 1 bilhão ou mais.

Um estudo do governo Biden, tornado público no ano passado, mostra que 400 famílias bilionárias pagaram, em média, apenas 8,2% em impostos sobre sua renda entre 2010 e 2018. Essa taxa geralmente é inferior à de muitas famílias americanas de classe média.

A Casa Branca diz que “Biden é um capitalista e acredita que qualquer um deve ser capaz de se tornar um milionário ou bilionário”. “Ele (Biden) também acredita que é errado que os Estados Unidos tenham um código tributário que faça com que as famílias mais ricas do país paguem uma taxa de imposto menor do que as famílias trabalhadoras”.

Em várias partes do mundo há países que implantaram impostos sobre grandes fortunas ou sobre patrimônio pessoal. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que 12 dos seus 37 integrantes já instituíram o imposto: Dinamarca, Noruega, Alemanha, Espanha, França, Áustria, Suécia, Islândia, Finlândia, Luxemburgo, Suíça e Holanda, países que integram o grupo das nações com maior renda per capita do mundo.

Muitos desses países mantêm as medidas, mas outros recuaram. Entre os que voltaram atrás e revogaram a medida, pode-se destacar a França. Após a eleição de Emmanuel Macron, em 2017, o governo decidiu revogar o imposto sobre grandes fortunas. A facilidade de driblar o tributo foi um dos argumentos, além da fuga para paraísos fiscais.

O episódio envolvendo o astro de cinema francês Gérard Depardieu ganhou os holofotes em todo o mundo. Para escapar dos impostos, Depardieu trocou a França pela Bélgica, em 2012. Depois, em 2013, se tornou cidadão russo. Pouco tempo depois declarou imposto de renda às autoridades russas, como autônomo, e pagou apenas 6% sobre a renda.

Entre os vizinhos do Brasil, já adotaram imposto sobre riqueza Uruguai, Argentina e Colômbia. No Uruguai, chama-se Imposto sobre Patrimônio (Ipat), e incide sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas e jurídicas, incluindo dinheiro em espécie, metais preciosos, veículos, imóveis e mobiliário.

Na Argentina, ganhou o nome de Imposto sobre Propriedades Pessoais, com incidência sobre imóveis, carros, valores em espécie (em peso e moeda estrangeira), saldos bancários, saldos de fundos e outros investimentos, obras de arte, antiguidades e bens no exterior. Já na Colômbia, a tributação sobre ricos é calculada considerando o patrimônio líquido bruto total menos dívidas e inclui bens no exterior.

No Chile, depois de ter fracassado uma proposta de mudança constitucional que chegou a ser aprovada em primeira votação pelos deputados, durante o governo de Sebastián Piñera, o tema voltou ao debate, agora sobre a presidência de Gabriel Boric. O novo presidente quer instituir um imposto sobre riqueza que prevê arrecadação de 1,3% do PIB, mas há resistência de congressistas que veem dificuldade prática na execução da cobrança do imposto e possibilidade de desvios para paraísos fiscais.

No Brasil, o imposto sobre riqueza está previsto na Constituição. O artigo 153, parágrafo VII, da carta diz que “compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar”, mas não houve regulamentação.

Propostas ao Congresso para regulamentar o imposto sobre riqueza não faltam. Uma das mais recentes, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG (ironicamente ou não, tem o mesmo nome do ministro da Economia, Paulo Guedes), de 2020, institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens de pessoas físicas ou jurídicas que tenham patrimônio líquido superior a R$ 50 milhões.

O novo tributo se aplicaria a imóveis para uso pessoal como residência ou lazer com valor acima de R$ 5 milhões; carros que custem mais de R$ 500 mil; embarcações com valor superior a R$ 1 milhão e aviões com valor maior que R$ 5 milhões. Pela proposta, os valores arrecadados serão destinados exclusivamente a construção de unidades de ensino ou de saúde credenciadas pelos governos federal, estaduais e municipais.