O fim do desconto simplificado do IR e o “tiro pela culatra”

A expressão ‘o tiro saiu pela culatra’ remete ao século 18, quando as armas ofereciam pouca segurança ao atirador, mas se enquadra a algumas medidas cogitadas pelo governo que retroagem ao atraso. O exemplo mais claro disso é a proposta em estudo para acabar com o desconto simplificado nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Assim como o significado da expressão ‘tiro pela culatra’, a medida em análise no Ministério da Economia pode ter efeito nulo ou até contrário ao que está sendo esperado. Isso sem considerar que a proposta tem como princípio a elevação da carga tributária sobre a classe média.

Quem opta hoje pelo modelo simplificado tem uma dedução padrão de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, abatimento que substitui todas as outras deduções. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34 por contribuinte.

A partir do momento em que o governo eliminar o abatimento automático, todos os contribuintes passarão a fazer a declaração completa. E é aí que o ‘tiro pode sair pela culatra’ do governo. O presidente Jair Bolsonaro, como defensor das armas, deveria estar atento para não levar um tiro invertido, como se diz no popular.

Muitos contribuintes que hoje não querem perder tempo – e muitas vezes com pagamento de contadores – revolvem rapidamente com a declaração simplificada do IR. Esses, certamente vão declarar cada centavo a que têm direito a partir da mudança de regras.

Consultas médicas, hospitais, cirurgias plásticas relacionadas à saúde, tratamentos dentários, fisioterapia, tratamentos psicológicos e psiquiátricos, exames, tratamento de saúde no exterior, planos de saúde, próteses e despesas com cadeira de rodas estão entre os gastos que passarão a ser declarados.

Também entrarão gastos com educação própria e dos dependentes, relacionados à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, compreendendo (graduação, pós-graduação mestrado, doutorado e especialização) e educação profissional (ensino técnico e o tecnológico).

Há ainda a possibilidade de abater no IR despesas com plano de previdência do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e doações feitas a fundos municipais, estaduais e federais e parte do recebido de aluguel em caso de sublocação.

A avaliação de que alguns contribuintes que atualmente declaram o IR pelo modelo simplificado passarão a pagar mais impostos tem fundamento. Mas também há quem pode conseguir mais descontos pela declaração completa, bastando uma apuração mais rigorosa dos gastos que serão declarados no modelo completo. Colocando na balança, o resultado de arrecadação para o governo pode ser pífio, isso se não piorar.

Substituindo a expressão ‘tiro pela culatra’, outro ditado popular que pode ilustrar a iniciativa do governo é ‘o feitiço virou contra o feiticeiro’: a insatisfação da classe média virá imediatamente.

A busca de garantia de renda mínima à parcela da população em estado de pobreza é iniciativa elogiável e precisa ser perseguida, mas a articulação para elevar imposto de renda da classe média não é bem-vinda.