Juiz defende aborto em casos de microcefalia com risco de morte

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Foto: Tribunal de Justiça de Goiás.

Uma entrevista do juiz goiano Jesseir Coelho de Alcântara ao site da BBC Brasil está causando reação em todo o país. O magistrado declarou ao repórter Ricardo Senra que a interrupção da gravidez em casos de microcefalia (causada pelo vírus zika) com previsão médica de morte do bebê é válida.

Jesseir Coelho de Alcântara já autorizou uma série de abortos legais em casos de anencefalia. Em dezembro do ano passado, Alcântara deu autorização a uma mulher para interromper a gravidez depois que o feto foi diagnosticado com uma anomalia chamada Síndrome de Edward.

“Se houver pedido por alguma gestante nesse caso de gravidez com microcefalia e zika, com comprovação médica de que esse bebê não vai nascer com vida, aí sim a gente autoriza o aborto”, disse Alcântara à BBC.

Para o juiz, se a interrupção da gestação é permitida em situações de fetos anencefálicos, o aborto também se justifica quando o feto nascerá sem vida em caso de microcefalia.

O magistrado defendeu que, para tomar a decisão, são necessários três laudos médicos e o parecer favorável do Ministério Público.

Na mesma reportagem da BBC, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que discorda da opinião de Alcântara. De acordo com o CFM, no caso de fetos com diagnóstico de microcefalia, em princípio, não há incompatibilidade com a vida.

A reportagem também ouviu o Movimento Brasil Sem Aborto, formado por membros de várias entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federação Espírita Brasileira (FEB) e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP). A entidade afirmou que interrupções em gestações de fetos com microcefalia ou outras má-formações são “inaceitáveis” sob qualquer aspecto.

E outras declarações públicas, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara defendeu a criminalização do aborto, “respeitadas as exceções previstas na lei.”