Juízes, procuradores do trabalho e advogados pedem retirada da reforma trabalhista

Entidades nacionais representativas de juízes do trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de advogados divulgaram documento em que pedem a retirada de tramitação no Congresso Nacional do projeto de reforma trabalhista apresentado pelo governo Temer.

“O que temos neste projeto é uma inversão completa do ponto de vista ideológico na relação capital e trabalho. É um desmonte do direito do trabalho, interditando até mesmo a possibilidade de o trabalhador chegar ao Judiciário”, justifica o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.

Assinam o documento juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de regionais (TRTs) e advogados, além de centrais sindicais. O texto foi aprovado na quarta-feira (26) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

A carta enviada ao Congresso destaca que “aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”.

O documento observa ainda que “as mudanças propostas não interessam sequer aos detentores dos meios de produção, já que são os próprios trabalhadores que compõem o mercado interno de consumo os que serão os mais afetados”.

As entidades ressaltam também que, além o texto de reforma proposto precisa ser alinhado com a Constituição de 1988 e que “os termos postos representam retrocesso civilizatório, tais quais o desrespeito aos direitos adquiridos”.