Ministro do STF vê “excessos” na Lava Jato

Em meio à crise institucional entre o Congresso e o Poder Judiciário, após a prisão de policiais do Senado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, acusou “excessos” na Operação Lava Jato e disse que é preciso estabelecer limites para as prisões preventivas que ocorrem na operação.

“Há [excessos na Lava Jato], tanto é que houve concessão de habeas corpus. Para mim, por exemplo, no que diz respeito à prisão provisória sem limites, isso me parece excessivo e precisa ser discutido no TRF [Tribunal Regional Federal], no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e no Supremo”, disse Mendes a jornalistas durante o 3º Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista.

O ministro do STF, crítico dos governos do PT e que no último dia 12 teve um almoço “entre amigos” com o presidente da República, Michel Temer, disse ainda que vê exageros nos desdobramentos da operação.

“Acho que há exagero, mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de forma bastante tranquila e faça as correções devidas. Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Eu entendo que já deveríamos ter concedido mais. Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando.”

A fala de Mendes ocorreu antes das declarações da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que nesta terça-feira (25) rebateu as críticas feitas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Valisney Souza de Oliveira, que autorizou, na sexta (21), a prisão de quatro policiais legislativos, entre eles o chefe da Polícia do Senado, Pedro Carvalho. Renan chamou o magistrado de “juizeco”.

Em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia exigiu respeito ao Judiciário e disse que, a cada agressão a um juiz, ela própria se sente agredida.

Gilmar Mendes disse concordar com a posição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que os agentes federais tinham que ter autorização do STF para agir. “Tendo a concordar com ele porque medidas em relação ao Senado devem ser autorizadas pelo Supremo. Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem esta operação, mas me causa realmente espécie que tenha havido obstrução de investigação em matéria que deveria ter sido determinada pelo Supremo. A mim me parece que pode ter havido excessos aqui”, disse.

Mendes também criticou as declarações de integrantes do Poder Judiciário sobre alterações na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), que tramita no Congresso. “Não entendo porque se combate uma lei de abuso de autoridade. Não consigo compreender. É muito alto para mim essa ideia de combater uma lei de abuso de autoridade. Porque se pode dizer que o projeto não é adequado, vamos modificar, mas o que se quer é não enfrentar uma questão que existe tão acima de qualquer questionamento, de seus atos, dos atos do juiz Moro, os atos dos demais juízes, os atos dos promotores, os atos dos delegados”, disse.

Em declarações na semana passada, o juiz federal Sérgio Moro disse que a proposta é um “atentado à independência da magistratura”.