A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira (22) que vai recorrer à Justiça contra o aumento na taxa de despacho de bagagens pelas companhias aéreas brasileiras. A ação, assinada pelo presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, pedirá que seja suspenso o reajuste até que seja julgado, em definitivo, o processo já em tramitação em que a OAB questiona a taxa extra para despacho de bagagens.
“Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si”, diz nota divulgada pela OAB.
A entidade também anunciou vai enviar ofício para a Agência Naciopnal de Aviação Civil (Anac) “cobrando que a agência passe a cumprir seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor”.
A Gol aumentou a taxa na quinta-feira (21). Para os passageiros das tarifas Light e Promo pagarão a tarifa passa de R$ 30 para R$ 50. A Azul reajustou de R$ 60 para R$ 80 a taxa para despacho de bagagens até 23 quilos de clientes da categoria Azul – cujas passagens são mais em conta.
A Azul e a Gol não se pronunciaram sobre a decisão da OAB.
