A corrida para as eleições municipais de 2020 já começou na maioria dos partidos. Embora a estratégia de cada sigla ainda esteja sendo construída, há um ponto em comum entre elas: lançar o maior número possível de candidatos próprios, tanto para prefeito como para vereador. O resultado desse plano são mais opções ao eleitor na hora da escolha, apesar de o aumento quantitativo não implicar, necessariamente, em melhora qualitativa.
Com a ampliação do número de concorrentes, as legendas esperam garantir espaço no novo mosaico partidário que se desenhará a partir do fim das coligações proporcionais (vereadores e deputados). Outra razão da aposta é o estabelecimento de um número mínimo de votos que um candidato precisará obter para se eleger – pela nova legislação, um candidato precisará receber pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral do município.
Na avaliação de boa parte dos líderes partidários e de assessores políticos, daqui para a frente só vão permanecer no cenário os partidos que tiverem vida própria. As legendas que iam a reboque de outras tenderão a desaparecer do mapa político nacional. Mas ao mesmo tempo em que se preocupam em consolidar caminho próprio, as siglas não tiraram do radar as coligações majoritárias – para prefeitos, no caso de 2020.
“Como não haverá coligações proporcionais, é quase que obrigatório o partido ter um número elevado de candidaturas. O PSDB deve ter um número recorde de candidatos nas capitais e outras grandes cidades. A determinação é lançar o maior número possível de candidatos no maior número possível de municípios”, diz o cientista político Vitor Diniz, do PSDB nacional. O partido acelerou os trabalhos de preparação e já lançou alguns nomes, como o de Mariana Ribas, ex-secretária de Cultura na gestão de Marcelo Crivella, para a disputa na cidade do Rio de Janeiro.
Para a presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu, a meta do partido é lançar um bom número de ‘chapas puras’. “Temos um projeto para as principais capitais. Hoje temos praticamente definidos candidatos na maioria das capitais, em Salvador, Goiás, Porto Velho, São Luiz do Maranhão, Manaus, Maceió, Cuiabá, Belém e Rio de Janeiro”, adianta.
No Partido Novo, que surpreendeu em 2018 ao Conquistar o governo de Minas Gerais, a ampliação do número de cidades em que a legenda vai concorrer já estava no foco independentemente das mudanças nas regras eleitorais. “O fim das coligações proporcionais não muda nossa estratégia. Nós não temos tido coligação porque não há identidade do Novo com outros partidos. Nós defendemos a não utilização de dinheiro público e todos os outros partidos utilizam”, argumenta o presidente nacional do Novo, João Amoêdo, que concorreu à presidência da República em 2018.
Segundo Amoêdo, o plano é crescer sem abrir mão dos princípios do partido. Um desses princípios é a não utilização de recursos públicos nas eleições. “Vamos seguir carreira solo. Teremos candidatos a prefeito em 50 a 60 cidades e nosso foco são municípios com mais de 300 mil habitantes. Daremos atenção especial nas grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Fortaleza, Natal”, adianta.
O PT, embora não dê publicidade, está otimista com o fim das coligações proporcionais. O partido aposta na sua capilaridade nos movimentos sociais e em nomes com densidade eleitoral. A avaliação de muitos petistas é que se as coligações tivessem sido vetadas em 2016, o partido teria feito mais vereadores.
A estratégia dos petistas só será finalizada após o 7° Congresso Nacional do Partido, que acontecerá em novembro e escolherá a nova direção. No momento há um grande debate sobre quem deverá assumir a presidência nacional da legenda. A atual presidente, deputada Gleisi Hoffmann, é cotada para mais um mandato, mas há quem defenda dentro do campo majoritário do partido o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Os deputados federais Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) também estão na disputa.
No MBD, o desafio é manter-se como o partido com maior número de prefeituras e com o maior número de vereadores eleitos. Em 2016, a sigla conquistou mais de mil prefeituras e 7.551 cadeiras em câmaras municipais. A estratégia de lançar um grande número de candidatos, que sempre marcou as campanhas do ex-PMDB, será reforçada, dizem as lideranças. Um dos focos do partido são pequenas e médias cidades, onde está consolidado.
Composições e fusões
A corrida para se estabelecer e se consolidar no novo cenário partidário a partir de 2020 não descarta coligações majoritárias. As conversas entre líderes e prováveis candidatos a prefeito já estão a todo vapor. Nos bastidores, o jogo de coligações começa a mostrar as cartas e está interferindo diretamente em negociações para futuras fusões.
As conversações que mais ganharam destaque nas últimas semanas versam sobre uma possível fusão entre DEM (Democratas) e PSDB. A ideia tem simpatia do presidente da Câmara do Deputados, o democrata Rodrigo Maia, mas os planos dos dois partidos para 2020 podem impedir um entendimento a curto prazo. É que cada partido definiu metas diferentes para 2020.
Em São Paulo, por exemplo, o governador João Doria (PSDB), de olho na presidência da República em 2022, busca um acordo em que pode resultar na ida de integrantes do MDB para o governo do estado e também para a prefeitura de São Paulo. Outro problema para a fusão entre DEM e PSDB estaria na participação dos democratas no governo Bolsonaro.
Na Rede, de Marina Silva, já chegou haver discussão sobre uma união com o Cidadania, antigo PPS, mas há resistências. O Partido que não conseguiu atingir a cláusula de barreira em 2018. Também há discussões sobre uma junção com o PV, que ultrapassou a clausula de barreira.
No Podemos, quando o assunto é uma suposta pretensão de atrair o ministro da Justiça, Sérgio Moro, como estratégia para reforçar o partido na disputa já para 2020, Renata Abreu desconversa. “Não tem nada em relação ao Moro. Não tem convite do Podemos ao Moro. Entendemos que ele está desempenhando um papel fundamental no Ministério da Justiça. Não temos que se falar disso agora”, despista.
No PSL, partido que elegeu a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados em 2018, as interrogações são muitas. Apesar de o partido direcionar o foco para garantir candidaturas próprias nas principais cidades do país, a disputa interna tem provocado abalos. O principal embate do momento está no Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, a sigla do presidente Jair Bolsonaro está dividida entre o deputado estadual Rodrigo Amorim e o deputado federal Hélio Lopes, que pleiteiam candidatura a prefeito. Em são Paulo, a deputada federal Joice Hasselmann enfrenta o deputado estadual Gil Diniz — conhecido como “Carteiro Reaça”—, vice-presidente estadual do partido. O apresentador José Luiz Datena, preferido de Eduardo Bolsonaro, também é cogitado.
Fim das coligações, um teste para os partidos
Uma das principais novidades para as eleições do próximo ano é a entrada em vigor da proibição de coligações partidárias proporcionais (vereadores e deputados). Pela Emenda Constitucional número 97, de 4 de outubro de 2017, a partir de 2020 só serão permitidas coligações majoritárias – prefeitos, governadores e presidente da República.
A mudança gerou controvérsias entre lideranças políticas. Tanto que tramita no Senado uma proposta de emenda constitucional (PEC 67/2019), que garante as coligações em todos os níveis. Defensores da proibição de coligações argumentam que a nova regra vai fortalecer o sistema político-partidário e acabar com as ‘legendas de aluguel’. Quem está contra afirma que a proibição fere o pluralismo político e a diversidade partidária.
Além da proibição das coligações proporcionais, existe uma disposição que exige para eleição dos candidatos desempenho mínimo nas urnas, isto é, para se eleger, o candidato deverá atingir 10% dos votos do quociente eleitoral (veja no box exemplo de como vai funcionar).
Principais mudanças
Número de candidatos
Cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas na Câmara Municipal. Por exemplo, em um município com 10 vagas para vereador, um partido poderá lançar até 15 candidatos.
Coligações
Os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. As legendas poderão se juntar somente na eleição majoritária (presidente da República, governadores e prefeitos).
Votação mínima
O candidato deverá atingir 10% dos votos do quociente eleitoral. Por exemplo, em uma cidade com 10 vagas na câmara municipal e 120 mil votos válidos, o quociente partidário será de 12 mil. Isso quer dizer que a cada 12 mil votos o partido tem direito a uma cadeira. Como só poderão ser eleitos os candidatos que atingirem 10% do quociente eleitoral, neste caso, o número mínimo para ser eleito é de 1,2 mil votos.
Fundo partidário
A eleição de 2020 contará com financiamento público de campanha. Financiamento por empresas privadas está proibido, como ocorreu em 2018. As campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas.
Domicílio Eleitoral
O tempo mínimo de domicílio eleitoral diminuiu de um ano para 6 meses, isto é, o mesmo prazo exigido para a filiação partidária.
Diretório Municipal
Para concorrer, os partidos deverão constituir seus diretórios municipais, não podendo mais ficarem apenas como comissão provisória.
Congresso adia análise de vetos de Bolsonaro
O Congresso Nacional adiou na quarta-feira (2) a análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que altera as regras eleitorais. Os vetos deverão voltar à pauta em nova sessão conjunta do Congresso – Câmara e Senado – na terça-feira (8).
Os deputados e senadores deverão analisar 13 dispositivos legais (artigos e trechos de artigos), que tinham sido vetados pelo presidente em 27 de setembro. Com o adiamento da análise, pontos da lei que altera regras eleitorais não poderão ser aplicados nas eleições de 2020, isso porque deveriam estar em vigor até um ano antes do pleito – ou seja, teriam de ser analisados antes do dia 4 de outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), argumentou que apenas um veto estaria enquadrado nessa situação, o que trata da inelegibilidade na data da posse de um cargo eletivo e não no registro da candidatura. Os outros, segundo Alcolumbre, dizem respeito a partidos.
Outros pontos de destaque vetados por Bolsonaro são:
- – possibilidade de uso do Fundo Partidário para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas aos partidos por infração à legislação;
- – aumento do valor do fundo usado para o financiamento de campanhas;
- – alteração das regras para a comprovação de gastos com passagens aéreas;
- – recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV.
- Entre os pontos da lei mantidos por Bolsonaro – e que valerão a partir de 2020 – estão:
- – permissão do uso do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores;
- – possibilidade do registro de partidos no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília;
- – permissão para recebimento de doações por meio de boleto bancário e débito em conta.
