Primeiro golpe parlamentar no Brasil aconteceu há 176 anos

Em meio à disputa política em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma das expressões que mais se destacam é “golpe parlamentar”. A tese do golpe é defendida pelos aliados da petista, enquanto acusadores rechaçam a ideia do golpismo.

Independentemente das posições de cada lado e das justificativas, a história mostra que a expressão “golpe parlamentar” não é nova, apesar de estar na moda no momento.

Os “golpes parlamentares” no Brasil foram inaugurados no século 19. Em 1840, por proposta do senador José Martiniano de Alencar, pai do romancista José de Alencar, foi criada a Sociedade Promotora da Maioridade, originalmente uma sociedade secreta que logo se tornou pública, passando a se chamar apenas Clube da Maioridade.

O Brasil atravessava um momento de dura luta política e de grande agitação. O país (uma monarquia) era governado pelo regente Araújo Lima, o Marquês de Olinda, último do período regencial, que começou em 1831 com a abdicação de D. Pedro I.

Os defensores da proposta de antecipação da maioridade prepararam inúmeros cuidados, restaurando a mística da figura imperial, o protocolo e as pompas reais nas solenidades públicas. Foi restabelecido o beija-mão, saudação que simbolizava o reconhecimento do Imperador por seus súditos.

A campanha pela antecipação ganhou as ruas, a Câmara e o Senado. Mas não era unânime. Também havia divergências na opinião pública, como pode ser observada nos versos abaixo:

“Queremos Pedro II,

Ainda que não tenha idade.

A nação dispensa a lei.

Viva a Maioridade!”

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“Por subir Pedrinho ao trono,

Não fique o povo contente;

Não pode ser coisa boa”

Servindo com a mesma gente”

No dia 21 de julho de 1840, defensores da antecipação, liderados por Antônio Carlos, apresentaram à Assembleia Geral um projeto de declaração da maioridade, antecipando o início do Governo pessoal de D. Pedro II. O Governo regencial, procurando ganhar tempo, tentou evitar a votação, adiando a abertura das sessões para novembro. Inconformados, os deputados, com o apoio do Senado, formaram uma comissão que foi ao palácio de São Cristóvão pedir ao jovem Príncipe herdeiro que concordasse em assumir o Governo. Ele aceitou e, em 23 de julho de 1840, prestou juramento na Assembleia Geral.

O caso ficou conhecido como Golpe Parlamentar da Maioridade. Com a antecipação da maioridade a Regência foi extinta, e o Governo foi entregue a seu segundo Imperador, D. Pedro II, que completaria 15 anos no dia 2 de dezembro.