A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) publicou instrução normativa (01/2016) em que estabelece em 10 mil o número de professores (as) e funcionários (as) de escolas que poderão usufruir da licença especial em 2016.
Pela Lei 6174/70, todo servidor público ou servidora que completa cinco anos de efetivo exercício têm direito de tirar um período de três meses de afastamento das atividades profissionais.
De acordo com a instrução, o número total de licenças especiais será distribuído em três períodos de fruição, de 24 de março a 21 de junho, 24 de junho a 21 de setembro e de 23 de setembro a 21 de dezembro. Para cada período serão concedidas 2.600 licenças para professores e 734 para funcionários.
O total de 10 mil licenças provocou reação da APP-Sindicato, que representa os professores da rede estadual de ensino. Para a entidade, “como o número de afastamentos concedidos pelo governo diminui ano a ano, há um acúmulo de profissionais com o benefício vencido”.
“No ano passado, o governo não liberou as licenças. Normalmente, são autorizados pelo menos 15 mil afastamentos todos os anos. Ou seja, temos um acumulo do ano passado, e uma baixa na oferta nesse ano”, diz em nota a secretária de Educação da APP-Sindicato, professora Walkíria Olegário Mazeto.
A entidade critica também a norma que determina que os professores e funcionários terão de escolher entre um dos três períodos ofertados pelo governo para se ausentarem das escolas.
A Secretaria de Educação justifica a medida afirmando que o direito à licença especial “não se confunde com o direito de escolha do período de fruição da licença, sendo que a Administração pode avaliar a conveniência da concessão em determinada oportunidade, considerando questões internas”.
“Nós não somos contrários a essa forma de organização, mas, em cada período, somente 2600 professores e 734 funcionários poderão receber a licença. Se dividirmos isso por 32 Núcleos e 2100 escolas, dá quase 1 professor e menos de 1 funcionário por instituição. É uma loteria injusta”, argumenta Walkíria.
A direção da APP-Sindicato anunciou que fará uma intervenção junto à Seed para que o número de concessões seja revisto.
