A APP-Sindicato, que representa os professores da rede estadual de ensino do Paraná, anunciou que recorrerá à Justiça caso o Projeto de Lei 748/2015, em tramitação na Assembleia Legislativa, seja aprovado.
O projeto determina uma série de restrições ao trabalho dos professores em sala de aula.
Um dos artigos mais contestados do projeto tem o seguinte texto: “Art. 2.º – São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
Para a App-Sindicato, “esse artigo afronta os princípios constitucionais da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas. Despreza também a laicidade do ensino público e a matriz plural e democrática que rege a escola pública”.
A proposta, de autoria do deputado Pastor Gilson de Souza (PSC), líder da bancada evangélica na Assembleia, prevê punição a professores que expressarem suas opiniões políticas, ideológicas e religiosas.
O projeto também proíbe a veiculação de conteúdos que discutam questões de gênero em sala.
Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, “a medida interfere no direito de ensinar e aprender assegurado na Constituição Federal”. “Isso é um retrocesso ao tempo da ditadura, que coloca uma dificuldade imensa no trabalho pedagógico nas escolas”, afirma.
Representantes do Ministério Público do Paraná e do Conselho Estadual de Educação também se colocaram contra a proposta em tramitação no legislativo.
