Cresce o discurso religioso na disputa política

Durante o evento conservador CPAC 2022 (Conferência de Ação Política Conservadora, em tradução literal), realizado em Campinas, no sábado (11), o pré-candidato ao governo de São Paulo, ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos), ficou de joelhos para receber uma oração do pastor e ex-senador Magno Malta. Momentos antes, o ex-ministro havia afirmado em seu discurso que a esquerda nega Cristo. A atitude de Tarcísio é um retrato da crescente utilização da fé religiosa na disputa política eleitoral.

Nos últimos anos, um grande número de políticos tem usado o discurso religioso em busca de votos. O caso mais evidente é do presidente Jair Bolsonaro, que colocou referência religiosa até no seu slogan de campanha, em 2018: “Brasil acima todos, Deus Acima de tudo”. Bolsonaro participa com frequência de eventos religiosos, ocasiões em que aproveita para falar de política e criticar adversários.

Nas eleições recentes no Brasil, os principais candidatos procuraram se aproximar dos evangélicos. Não é por menos: os presidentes passaram a depender da bancada evangélica para aprovar seus projetos e do apoio evangélico para se eleger e se firmar no governo.

Católico declarado e de família profundamente ligada ao catolicismo, o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a vice-presidente da República, tem entrado em campo ultimamente para inserir o ex-presidente Lula no meio evangélico. O PT de Lula, historicamente tem fortes ligações com setores da Igreja Católica.

A liberdade religiosa está sacramentada na Constituição Federal, em seu artigo 5º: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Esse dispositivo do texto constitucional assegura o direito de discurso religioso por políticos, como por qualquer pessoa. Tanto que um julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 livrou de punição a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares dos Santos, acusada de pedir votos durante um evento da Assembleia de Deus.

O relator do recurso da vereadora, ministro Edson Fachin, ao votar, destacou a necessidade de separação entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para eleger seus representantes políticos. O ministro salientou que "a Justiça Eleitoral deve proteger a legitimidade do voto e impedir que qualquer força política possa coagir moral ou espiritualmente a plena liberdade de consciência dos eleitores". Mas a tese de Fachin foi rejeitada pela maioria.

O então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a legislação eleitoral já prevê, de forma expressa, o abuso de poder religioso, ao vedar doações a candidatos e partidos por instituições religiosas e propaganda política em templos. No entanto, Barroso observou que não poderia discutir a tese sugerida, considerando que os fatos apresentados no recurso não estavam vinculados a essas proibições.

A liberdade religiosa é um princípio fundamental da democracia. Mas é fato que a busca pelo apoio de religiosos tem provocado, em alguns casos, uma volta ao passado distante em que não havia separação entre Igreja e Estado. Não são raros os casos de políticos que tentam servir-se dos sentimentos religiosos para interesses eleitorais. Pior: há também aqueles que querem condicionar as leis do Estado à religião, estabelecendo o fundamentalismo, o que fere o regime democrático.