O governo do Paraná enviou nesta semana à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto 182/201, que altera a lei que trata das consignações em folha de pagamento dos servidores.
Representantes dos servidores estaduais, como a APP- Sindicato dos Professores, e deputados da oposição acusam o governo Beto Richa de retaliar os sindicatos ao desobrigar o Executivo, por meio do decreto, de recolher mensalmente a contribuição repassada às entidades sindicais.
O governo diz que a alteração da Lei objetiva “apenas o aprimoramento do texto, esclarecendo que os requisitos e os trâmites para cadastramento dos consignatários devem ser estabelecidos por regulamento” e que “visa ampliar e atualizar os estabelecimentos credenciados onde os servidores públicos podem fazer compras utilizando da consignação em folha de pagamento”.
No entendimento dos oposicionistas e dos sindicalistas, a mudança desobrigaria o governo estadual de recolher mensalmente a contribuição repassada aos sindicatos que representam os funcionários públicos.
Essa não é a primeira vez que o governo do estado entra em disputa com os servidores na questão da contribuição sindical. O governo Lerner, há 16 anos, deixou de realizar o desconto na folha e de repassá-lo aos sindicatos. Os sindicatos dos servidores entraram na Justiça e ganhou em todas as instâncias para voltar a receber os repasses.
Em nota, a App Sindicato dos Professores disse que a proposta de Richa tem como finalidade “cortar o repasse das contribuições sindicais às entidades que defendem os (as) trabalhadores (as)”.
Leia íntegra do projeto:
https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/certas-palavras/wp-content/uploads/sites/42/2016/05/consignado.pdf
