No mesmo dia em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vieram a público afirmar que as acusações de golpe no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff “é uma ofensa às instituições brasileiras”, surgiram informações de uma suposta manobra que estaria sendo “costurada” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para livrar o vice-presidente Michel Temer em julgamento das contas de campanha à Presidência da República de 2014.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, a maioria dos ministros da corte eleitoral estaria propensa a absolver o vice-presidente Michel Temer nos quatro processos que pedem a cassação da chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014. “O primeiro passo seria separar as contas de campanha dele e da presidente Dilma Rousseff”, publicou o jornal.
De acordo com a reportagem de O Globo, “a tentativa de salvar o mandato de Temer vem de uma corrente no TSE, segundo a qual a Corte tem o papel de evitar uma crise de governabilidade no país, depois do trauma de um eventual impeachment”.
A suposta manobra no TSE, caso se confirme, causaria a desmoralização do Poder Judiciário do país não só perante a população brasileira, mas, principalmente, diante da opinião pública internacional.
Temer foi eleito com Dilma e será beneficiado diretamente da vitória na eleição caso assuma a Presidência da República. É inaceitável qualquer manobra para salvar um eventual mandato de Temer diante de uma punição da campanha de Dilma por irregularidades financeiras na campanha.
Além de contrariar a jurisprudência do próprio tribunal que, em decisões anteriores, não admitiu pedidos de divisão das contas de campanha entre o titular e o vice, cassando toda a chapa, em caso de irregularidade, uma mudança oportunista agora no entendimento do TSE reforçaria a tese de que o afastamento de Dilma da Presidência foi por meio de um golpe.
É inimaginável numa democracia que integrantes do Poder Judiciário atuem para ofuscar uma realidade que toda a população tem conhecimento. As despesas da campanha da chapa Dilma/Temer não podem ser separadas; foram feitas para eleger ambos. Presidente e vice fizeram campanhas juntos, venceram as eleições juntos. Os recursos financeiros que beneficiaram um também beneficiaram o outro.
O Judiciário não pode contribuir para a volta do estigma de “Republiqueta de Bananas”.
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