STF deve cumprir papel constitucional com rapidez para garantir estabilidade

Uma presidente da República que nomeia um ministro e o ato é suspenso por liminar concedida por um juiz de primeira instância do Distrito Federal que protagoniza ativismo político nas ruas e nas redes sociais a favor do impeachment. Em seguida, a liminar é derrubada em segunda instância.

Uma nova liminar, agora de uma juíza federal no Rio Janeiro, suspende novamente a posse do ministro. Pouco tempo depois, a liminar também é derrubada.

Na sequência, dezenas de outras ações pedindo a suspensão da posse do ministro “pipocam” em todo o país, deixando indícios de uma articulação política coordenada.

Em poucas horas, o ex-presidente Lula foi ministro três vezes e destituído outras três.

Na próxima cena, Gilmar Mendes, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) conhecido por suas posições polêmicas e que não é o responsável pela relatoria dos processos da Lava Jato na Corte [o relator é o ministro Teori Zavascki], concedeu liminar a dois partidos de oposição – PSDB e PPS – suspendendo a posse. No mesmo ato, Mendes também mandou devolver ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, o processo que está sob responsabilidade de Zavascki.

O ciclo se fecha com outro ministro do STF, Edson Fachin, que se declara impedido de julgar defesa de Lula para tomar posse.

Esse relato não é filme de ficção. Muito menos romance político. É a confusão generalizada que está deixando todos os brasileiros inseguros, confusos, com medo de que o pior está por vir.

Não há mais segurança jurídica. Há um caos político e jurídico no país. Voltamos a viver o estigma da “República de Bananas”. Ou, “Republiqueta de Bananas”, diriam outros.

Neste momento conturbado da vida da nação, o STF não pode fugir à responsabilidade que foi atribuída na Constituição Federal à corte máxima de Justiça brasileira.

O STF deve determinar que todas as ações em primeira instância contra a posse de Lula como ministro, o processo da Lava Jato envolvendo o ex-presidente e as ações da defesa para garantir a posse sejam remetidas à Corte.

No mesmo ato, é necessário que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, convoque uma reunião extraordinária dos 11 integrantes da Corte para tomar uma decisão colegiada.

Essa é a responsabilidade do STF nesse momento. E isso não significa antever se a Corte vai suspender ou não a posse de Lula. O mérito cabe a eles julgar.

O argumento do “feriadão” da Semana Santa não se sustenta diante da grave situação.

Só a decisão do STF poderá trazer estabilidade ao país neste momento e impedir a insegurança jurídica e violações do estado de direito.