STF vai decidir se Temer pode ser investigado

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Além de Ação no TSE, Temer corre risco de enfrentar processo no STF. Foto: José Cruz/ABr

Em meio à crise envolvendo o presidente Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve acelerar o processo movido pelo PDT que questiona se o presidente da República pose ser investigado por fato cometido antes do exercício do mandato. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que nesta semana tomou medidas para apressar o julgamento do caso no pleno do tribunal.

Em vez de decidir liminarmente o pedido do PDT, deferindo ou rejeitando o pedido, Fux levou a análise do caso aos demais dez ministros.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o decano do STF, Celso de Mello, avaliou que a Constituição permite a interpretação de que o presidente da pode ser investigado mesmo por fato anterior ao mandato.

Caso a maioria dos ministros do STF decida que o presidente pode ser investigado, Temer poderá ser julgado pelas denúncias de executivos da JBS e da Odebrecht.

Paralelamente ao processo no STF, o presidente enfrenta ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer na campanha eleitoral de 2014. Caso os ministros do TSE cassem a chapa, Temer perde o mandato, mas poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo, em última instância.