Temer se aposentou com 55 anos e ganha mais de R$ 30 mil

A proposta de reforma da Previdência em estudo pelo governo do presidente interino Michel Temer prevê que um trabalhador terá de completar 70 anos de idade para ter direito à aposentadoria integral  – em um primeiro momento 65 anos para homens e 62 para mulheres e depois, em uma segunda etapa, 70 anos para ambos os sexos.

Para Temer, as mazelas do país só serão corrigidas com sacrifício e prejuízo do trabalhador. Enquanto isso, ele próprio goza de aposentadoria fora dos padrões dos assalariados brasileiros.

Temer requereu sua aposentadoria como procurador do estado de São Paulo em 1996, quando tinha apenas 55 anos de idade. Já se vão 20 anos que Temer foi aposentado. Não fosse a jovialidade dele na época, o salário é de humilhar qualquer trabalhador aposentado pelo INSS.

Dados do Portal da Transparência do governo do Estado de São Paulo mostram que Michel Miguel Elias Temer Lulia, nome de registro do presidente interino Michel Temer, teve rendimentos brutos de R$ 45.055,99 no mês de junho deste ano, valor bem acima do teto permitido pela Constituição. Descontados R$ 14.442,75 que ultrapassaram o teto, Temer recebeu mais de R$ 30 mil brutos. Com o imposto de renda, o líquido ficou em R$ 22.082,70.

Esse valor é um absurdo quando comparado com o que recebe a grande maioria dos aposentados do país. O valor médio dos benefícios concedidos pelo INSS, em maio de 2016, foi de R$ 1.303,58 para os trabalhadores urbanos e de R$ 880,84 para os rurais.

Pesquisa da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social mostra que mais 21 milhões de aposentados e pensionistas, de um total de 31,5 milhões, estão recebendo, atualmente, um salário mínimo. O número equivale, de acordo com a associação, a 71,6% dos beneficiários.

Que a Previdência se tornou deficitária não é novidade e que é preciso uma reforma está mais que evidente. Mas existem muitas formas de se reformar a Previdência.

Não consta nos planos de Temer acabar com as isenções, que representam quase a metade do déficit da Previdência hoje. Também não está na planilha uma proposta clara e eficiente de combate à sonegação por parte das empresas e de formalização ao mercado de trabalho. Outra proposta seria acabar com as aposentadorias milionárias. Benefícios como o de Temer, de R$ 30 mil, não podem existir num país em que mais de 70% dos aposentados recebem salário mínimo. Só essas medidas já seriam suficientes para cobrir o déficit.

A ideia de reduzir ainda mais a renda dos mais pobres é um equívoco. Quanto mais pobres o país tem, menos desenvolvimento. É a lógica da miséria. Os países que se deram bem entenderam muito cedo que, para a economia crescer, a população precisa ter poder aquisitivo.

O pacote de reforma da Previdência teria de ser amplo, não atacando somente um lado do problema, que é a aposentadoria com pouca idade. Sem medidas amplas, que ataquem todos os problemas, não será possível estabelecer um sistema de aposentadorias digno de todos os brasileiros, com aumento do valor médio pago hoje.