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Em meio a uma longa crise política e à pandemia de coronavírus, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela decidiu criar mais 110 vagas de deputado na Assembleia Nacional. Com a medida, que surpreendeu parte dos meios políticos venezuelanos, o país passará de 167 para 277 deputados nacionais – um aumento de 66%. Os eleitos terão mandato no período de 2021 a 2026. Na Venezuela não existe Senado e o voto não é obrigatório.
As eleições para a Assembleia Nacional foram marcadas para dezembro deste ano. A maior parte da oposição já anunciou que não vai participar e acusa o pleito de “um jogo de cena ilegítimo” e “uma farsa” do regime comandado por Nicolás Maduro. Os governistas dizem que não há motivo para os oposicionistas ficarem de fora.
Além de ampliar o número de deputados, o CNE também elevou o número de organizações com fins políticos que poderão participar das eleições. Partidos e outras organizações, como de indígenas, poderão inscrever candidatos. A lei eleitoral estabelece ainda que qualquer cidadão, sem pertencer a partido ou outra organização política, tem direito a solicitar inscrição como candidato individual, isto é, candidato independente.
De acordo com a normatização publicada pelo CNE, 105 formações políticas estão habilitadas para as eleições à Assembleia Nacional. São 28 organizações nacionais, 6 organizações nacionais de povos e comunidades indígenas, 52 partidos regionais e 18 organizações indígenas regionais.
Partidos e organizações nacionais
- 1 Partido Popular – Alianza del Lapiz
- 2 Avanzada Progresista
- 3 Comité de Organización Politica Electoral Independiente
- 4 La Fuerza del Cambio
- 5 Movimiento Al Socialismo
- 6 Movimiento Ecologico de Venezuela
- 7 Movimiento Electoral del Pueblo
- 8 Movimiento Politico Alianza para el Cambio
- 9 Movimiento Somos Venezuela
- 10 Organización Renovadora Autentica
- 11 Partido Comunista de Venezuela
- 12 Patria para Todos
- 13 Por la Democracia Social
- 14 Tendencias Unificadas
- 15 Unidad Popular Venezolana
- 16 Partido Socialista Unido de Venezuela (partido de Maduro)
- 17 Unidad Politico Popular 89
- 18 Cambiemos – Movimiento Ciudadano
- 19 Soluciones para Venezuela
- 20 Accion Ciudadana en Positivo
- 21 Esperanza por el Cambio
- 22 Acción Democrática
- 23 Movimiento Primero Justicia
- 24 Un Nuevo Tiempo Contigo
- 25 Partido Unión Y Entendimiento
- 26 Nueva Visión para Mi País
- 27 Generación Independiente
- 28 Partido de Reconciliacion
Um dos questionamentos que vieram à tona é como o CNE, classificado como “Poder Eleitoral” pela Constituição, pode fazer alteração tão abrangente na organização política-eleitoral do país. Essa realidade é decorrente das transformações políticas que ocorreram na Venezuela nos últimos 30 anos. Até 1989, por exemplo, os governadores não eram eleitos e sim nomeados, o que era antidemocrático. De outro lado, hoje um presidente pode se reeleger indefinidamente, o que é apontado como negativo em regimes democráticos.
A Venezuela vive atualmente um paralelismo de poderes sem precedente em todas as instâncias. Há o governo comandado por Nicolás Maduro – que mantém relações com países como China, Rússia, Turquia, África do Sul, Irã e Uruguai – e outro liderado pelo oposicionista Juan Guaidó, que se autodeclarou presidente e foi reconhecido por mais de 50 países, incluindo Brasil, EUA, Alemanha, Reino Unido, Japão e França. Os países que reconheceram Guaidó classificam Maduro como ditador.
Existe também um Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) no exílio, formado por ex-integrantes do Judiciário que se exilaram e aliado da oposição, e outro “oficial”, com sede em Caracas e considerado aliado de Maduro.
Outro complicador é que a Assembleia Nacional, eleita em 2015 com maioria opositora, tem dois presidentes atualmente: Guiadó, eleito pela oposição, e Luis Parra, um dissidente oposicionista que migrou para o chavismo e teve sua eleição para a presidência do Legislativo reconhecida pelo “TSJ oficial”, apesar das contestações.
Se não bastasse essa confusão de poderes, em 2017, por convocação de Maduro, houve eleição da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para revisar a Constituição. Com boicote da oposição, que classificou o pleito como farsa para eleger uma Assembleia Nacional "Prostituinte", foram eleitos 545 constituintes, em sua grande maioria chavistas.
Logo após a posse dos constituintes, a ANC assumiu os “poderes supremos” da Venezuela. Maduro fez juramento diante da assembleia eleita e disse se submeteria a todas as suas decisões. Uma das medidas da ANC foi assumir as funções legislativas do parlamento, então comandado por Guiadó e declarado em “desacato” pelo Judiciário.
Organizações políticas indígenas nacionais
- 1 Consejo Nacional Indio de Venezuela
- 2 Agrupacion Indigena Evolucion
- 3 Asociacion Civil Catedra Guaicaipuro
- 4 Movimiento de los Pueblos Indigenas de Venezuela
- 5 Parlamento Indigena de Venezuela
- 6 Organización Socialista Indigena Bolivariana Unida
É com respaldo da Assembleia Nacional Constituinte – que tem na presidência o militar Diosdado Cabello, considerado número 2 do regime – e do Supremo (TSJ oficial) que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou as mudanças no sistema eleitoral do país, aumentando o número de deputados e de organizações políticas, assim como a definição das eleições legislativas para dezembro deste ano.
O CNE foi totalmente recomposto em junho, em uma decisão do Poder Judiciário que confronta a Assembleia Nacional liderada por Guiadó. Pela constituição venezuelana, é a Assembleia Nacional que deveria escolher os nomes do novos integrantes (reitores) do CNE, os quais deveriam em seguida ser submetidos à aprovação do TSJ, mas a Assembleia Nacional teve suas funções assumidas pela Constituinte e pelo Judiciário.
Apesar dos protestos de amplos setores oposicionistas, que acusam a nomeação de inconstitucional, dos cinco integrantes da nova composição do CNE, três são ligados a partidos da oposição. Dois diretores são militantes do partido opositor Movimiento Al Socialismo (MAS) e outro é irmão de um dos dirigentes do partido Accion Democrática, também oposicionista.
Os principais líderes da oposição, Juan Guaidó, Leopoldo López e Henrique Capriles - este último foi duas vezes candidato a presidente da República -, acusam o grupo oposicionista dissidente de fazer o jogo do regime e apoiar indiretamente Maduro. Dizem que, o fato de terem saído das fileiras da oposição, não significa que esses três integrantes do CNE fazem oposição ao governo.
Na realidade, a oposição tem perdido força com as disputas internas, que abrem brecha para intervenções. Em junho, o TSJ suspendeu as direções das duas mais importantes agremiações partidárias de oposição do país, o Primero Justicia, do qual Capriles faz parte, e o Acción Democrática, um dos mais antigos da Venezuela. O TSJ nomeou juntas diretivas "ad hoc" (para um fim específico) para os dois partidos.
O partido Voluntad Popular, que tem em suas fileiras os dois líderes mais populares do país – Juan Guaidó e Leopoldo López – corre o risco de ser extinto. Em maio, o Ministério Público venezuelano enviou um pedido ao Tribunal Supremo (TSJ) para declarar a legenda como grupo terrorista. Segundo a acusação, o partido de Guaidó e López ofereceu respaldo corporativo para ocultar crimes que violam a regulamentação de organizações políticas venezuelanas. Em seu estatuto o Voluntad Popular se define como progressista e democrático e é afiliado da Internacional Socialista. O partido diz que o pedido do MP é perseguição do regime.
Quem é a nova presidente do Poder Eleitoral da Venezuela
A nova presidente do CNE é Indira Maira Alfonzo Izaguirre, ex-magistrada do Tribunal Supremo de Justiça. Apoiada e aliada do chavismo, Indira exerceu também outras funções públicas no país. Foi diretora-geral da Assembleia Nacional entre 2003 e 2005 e diretora-executiva do CNE de 2005 a 2006.
Algumas decisões da nova presidente do CNE quando estava no Supremo foram contestadas pela oposição. Em 2016, por exemplo, quando as forças oposicionistas pressionavam por um referendo para destituir Maduro, ela determinou que, para realizar o referendo, os proponentes deveriam coletar 20% das assinaturas dos eleitores de todos os estados. A medida, segundo a oposição, dificultou a realização da consulta popular e ajudou Maduro a se manter no poder.
Diante das críticas sobre o aumento de número de deputados, Indira disse que as mudanças eram uma reivindicação antiga da maior parte da sociedade e que a medida é necessária para se adaptar à nova realidade do país. Ela também argumentou que as alterações vão aprimorar a representação política no país e aprofundar a democracia. “Com esta normativa, estamos avançando de forma contundente para dar resposta às exigências que demanda o povo venezuelano e realizar eleições parlamentares em harmonia com a realidade do país”, declarou.
A escolha de deputados na Venezuela é por sistema misto. Além do voto nominal, os eleitores também votam em lista. Segundo a norma anunciada pelo CNE serão eleitos 144 parlamentares por meio de lista (52%) e 133 pelo sistema de voto nominal (48%).
A eleição é feita por meio de urna eletrônica, como no Brasil. A diferença é que, após votar digitalmente, o eleitor imprime o voto, confere e coloca o papel com seu voto em uma urna tradicional. O presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o voto de papel seja implantado também nas eleições brasileiras, mas não detalha se o que ele defende seria o sistema antigo - voto apenas de papel - ou com a combinação de voto digital e papel impresso.
