Ainda temos liberdade de expressão nas redes sociais brasileiras?

Passei esta última semana aqui nos Estados Unidos a convite do Acton Institute. Participo do Acton University 2023, evento anual que reuniu mais de mil lideranças de pelo menos 80 países do mundo em torno da defesa da liberdade econômica. O lema do Acton Institute é: “conectando boas intenções com princípios econômicos sólidos”. Aqui falamos de tudo o que constrói nosso arcabouço moral de boas intenções, seja a religião, cultura ou filosofia.

A organização decidiu fazer um painel sobre liberdade de expressão no Brasil, do qual tive a honra de participar. Ele foi mediado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito Religioso, Thiago Vieira e contou com o advogado constitucionalista Rodrigo Marinho (da LVM Editora, que publicou meu livro Cancelando o Cancelamento), o deputado Marcel Van Hattem e Deltan Dallagnol, nosso fugitivo nacional. Cada um de nós deu sua visão específica sobre o tema e você pode conferir a íntegra neste link. Faço um resumo sobre nossas principais reflexões para que você possa elaborar não apenas sua opinião, mas seu plano de ação.

Somente por meio do diálogo aberto e da valorização da diversidade de opiniões seremos capazes de avançar e construir um futuro mais inclusivo e justo.

No mundo contemporâneo, a liberdade de expressão é vivenciada de forma ampla pelo cidadão comum, principalmente por meio das redes sociais. Nunca antes na história tivemos tantas plataformas disponíveis para compartilhar nossas opiniões, ideias e perspectivas. No entanto, essa ampliação do espaço de expressão também trouxe consigo desafios e dilemas complexos que precisamos enfrentar como sociedade.

Uma das questões centrais que permeiam a discussão atual é o limite da liberdade de expressão e a polarização moral que se instaurou. Alguns argumentam que ofender alguém é o ponto máximo de ultrapassar essa fronteira, mas quem, de fato, determina o que é ofensivo é o próprio indivíduo ofendido, não a intenção daquele que proferiu as palavras. Essa subjetividade abre espaço para interpretações divergentes e coloca em xeque o equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e a proteção de indivíduos contra ataques verbais.

Hoje em dia, a medida da liberdade de expressão pode ser percebida pelo medo que as pessoas têm de se manifestar.

Infelizmente, o debate tem se restringido a duas visões superficiais e antagônicas. De um lado, há aqueles que defendem a contenção de qualquer forma de ofensa, buscando um ambiente mais ameno e seguro para todos. Por outro lado, existem aqueles que acreditam que qualquer um pode proferir barbaridades impunemente, desconsiderando as consequências de suas palavras. Esse embate acalorado entre as extremidades acaba por calar as vozes mais moderadas e empobrece a profundidade das discussões, que são essenciais para o avanço de uma sociedade plural e democrática.

Hoje em dia, a medida da liberdade de expressão pode ser percebida pelo medo que as pessoas têm de se manifestar. O receio de serem alvos de ataques virtuais, do ostracismo social ou mesmo de represálias profissionais faz com que muitos optem pelo silêncio, sufocando suas próprias opiniões e contribuições valiosas para o debate público. Essa autossupressão é um reflexo preocupante do clima atual e coloca em risco a essência da democracia, que se sustenta na diversidade de vozes e na capacidade de expressão livre de seus cidadãos.

Diante das decisões arbitrárias e das vozes silenciadas, é tentador ceder ao pessimismo e acreditar que nada está sendo feito para reverter essa situação.

No Brasil, já presenciamos diversas decisões de censura prévia, o que é assustador. Ainda mais alarmante é constatar que até mesmo jornalistas têm aceitado justificativas para tais práticas. Muitos acreditam erroneamente que o mundo inteiro consente com uma cultura de cancelamento, uma espécie de linguagem de lacração que busca calar todos aqueles que não se submetem a ela. No entanto, é importante ressaltar que esse debate está longe de estar encerrado e é fervoroso em diversos países ao redor do globo.

O medo gerado pelas decisões arbitrárias e pelas contas suspensas tem levado muitas pessoas a desistirem de lutar pela liberdade de expressão. Essa mentalidade fatalista pode nos levar a crer que ninguém está tomando medidas efetivas para preservar nossas liberdades, mas essa percepção está longe da realidade. Há inúmeras pessoas e organizações engajadas em ações importantes para garantir que nossos direitos sejam preservados.

Uma ideia equivocada que permeia parte da sociedade é a crença de que conter a liberdade de expressão protege minorias. No entanto, a realidade é exatamente o oposto. As minorias só conseguem se fazer ouvir e se posicionar no debate público porque possuímos essa liberdade fundamental. Ao cercear a expressão, corremos o risco de silenciar vozes importantes e perpetuar desigualdades e injustiças.

Diante das decisões arbitrárias e das vozes silenciadas, é tentador ceder ao pessimismo e acreditar que nada está sendo feito para reverter essa situação. No entanto, devemos nos manter vigilantes e reconhecer que existem indivíduos e grupos engajados na defesa das liberdades individuais. Precisamos direcionar nosso olhar para aqueles que atuam incansavelmente nessa causa e apoiar suas iniciativas, unindo-nos em prol de um ambiente que estimule o diálogo construtivo e o respeito mútuo.

Encontrar uma solução democrática para pacificar a praça pública após a disrupção causada pelas redes sociais é um desafio que requer tempo e urgência. Precisamos nos empenhar em entender melhor essa nova realidade digital e buscar caminhos que conciliem o direito à liberdade de expressão com o respeito aos valores fundamentais de nossa sociedade. Somente por meio do diálogo aberto e da valorização da diversidade de opiniões seremos capazes de avançar e construir um futuro mais inclusivo e justo.