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Se você está lendo esta coluna, provavelmente é assinante da Gazeta do Povo e já viu diversas reportagens e artigos sobre o Novo Código Civil. No entanto, experimente perguntar sobre o tema às pessoas que você conhece. A maioria não faz a menor ideia nem de que isso existe. O desconhecimento é assustador.
O Código Civil é uma lei que rege todos os detalhes do nosso cotidiano e a dinâmica das nossas famílias. Não é algo menor, é algo fundamental para a vida de todos os brasileiros. O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma comissão de juristas para a elaboração da nova lei. Ela, no entanto, tem passado fora do radar da maior parte da imprensa e dos diálogos em redes sociais. É interessante que algo tão fundamental para os brasileiros receba menos atenção que Gaza, por exemplo. Mas é assim que as coisas andam.
Um Código Civil não é uma lei que se muda com frequência, precisa ser estável porque gerencia o cotidiano das pessoas.
Se você quer mais detalhes sobre as mudanças, sugiro duas reportagens. A primeira é de Leonardo Desideri, “Propostas do novo Código Civil trazem riscos à autoridade dos pais”. A outra é de Marlice Pinto Vilela, “Novo Código Civil pode favorecer abortismo ao chamar embrião de ‘potencialidade de vida’”.
Há três pontos importantíssimos para os brasileiros nessa discussão, que precisa envolver toda a sociedade. O primeiro é o do poder parental, base estrutural da família, em que se fundamenta toda a organização de uma sociedade. O outro é a litigiosidade entre pais e filhos. O terceiro é a questão do aborto e dos direitos do nascituro.
No meio jurídico, a discussão pega fogo e não é centrada na natureza do Novo Código Civil, mas na pressa. E também entra no debate a falta de participação da sociedade nessas decisões. São regras que vão gerenciar a vida cotidiana e as relações pessoais mais importantes de todos os brasileiros.
Ontem, o advogado Paulo Antonio Papini publicou um artigo nesse sentido no site Migalhas, voltado exclusivamente ao universo jurídico. “Uma lei de natureza processual, como, por exemplo, o CPC (Código de Processo Penal), por ser uma norma destinada a operadores do direito pode, e talvez até deva, ser criada com a oitiva quase que exclusiva dos seus usuários, que são os mesmos operadores. O mesmo não acontece com o Código Civil que, por ser norma de Direito Material, não afeta apenas a vida dos advogados, mas de todas as pessoas que vivem em sociedade”.
Ele questiona tanto a falta de participação da sociedade quanto a rapidez da mudança. Um Código Civil não é uma lei que se muda com frequência, precisa ser estável porque gerencia o cotidiano das pessoas.
O Código Civil de hoje é de 2002, ainda nem completou 22 anos. Antes dele, o que estava em vigor era de 1916. Foram quase 100 anos para que a sociedade mudasse o suficiente para precisar mudar a lei que rege todos os aspectos da vida privada de todos os brasileiros.
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Por que a necessidade de mudar isso agora? E, sobretudo, por que isso está sendo feito em silêncio, sem ganhar o protagonismo que precisa? Talvez você não se lembre, mas o último Código Civil foi discutido à exaustão na imprensa, mesmo antes da popularização das redes sociais.
Hoje temos força por meio das redes sociais. É preciso exercer. Cada um de nós é uma semente, dentro do seu alcance e das suas possibilidades. A pauta política está dominada por polêmicas e antagonismos, é tentador participar disso. Precisamos superar as tentações e atentar para as coisas realmente importantes.
Convido você a participar dessa discussão e a popularizar este tema no seu círculo de relacionamentos. Precisamos nos unir para colocar este tema em evidência e promover participação popular numa matéria que vai afetar a vida cotidiana de cada um de nós.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
