Quem ainda vai falar pela liberdade de expressão?

A revista norte-americana The Economist trouxe à tona uma discussão crítica sobre o Brasil com a publicação do um artigo intitulado As Brazil bans Elon Musk’s X, who will speak up for free speech? ("Com o Brasil proibindo o X de Elon Musk, quem vai defender a liberdade de expressão?). A revista questiona se o país, conhecido como principal democracia latino-americana, está agora em um caminho perigoso ao buscar regular plataformas de mídia social de maneiras que poderiam sufocar a liberdade de expressão. Esse dilema se reflete em decisões recentes que, ao invés de focar na regulação das plataformas em si, parecem estar se movendo na direção de regular o discurso online.

Regular plataformas de mídia social significa estabelecer normas e diretrizes para garantir que essas empresas operem de maneira transparente, justa e respeitando os direitos dos usuários. Isso inclui práticas de moderação de conteúdo que sejam claras, o combate à desinformação sem comprometer o direito à liberdade de expressão, e a garantia de que os processos de remoção de conteúdos sejam justos e baseados em regras públicas e conhecidas. A ideia é criar um ambiente seguro para os usuários sem invadir ou interferir diretamente no conteúdo que está sendo compartilhado.

Tristemente, a perda da liberdade de expressão é como uma doença silenciosa. Tal como a saúde, só valorizamos a liberdade quando ela nos falta.

Por outro lado, regular o discurso online vai além disso. Implica o controle do que pode ou não ser dito nas plataformas, influenciando diretamente o tipo de conteúdo que circula e quem pode expressá-lo. Quando o Estado toma para si a função de decidir quais tipos de discursos são aceitáveis, entra-se em um território arriscado de censura. O artigo da The Economist sublinha que “o Brasil está se tornando um caso de teste para o equilíbrio entre a regulação das plataformas de mídia social e a preservação da liberdade de expressão”, destacando os riscos dessa linha tênue que, quando ultrapassada, pode levar ao controle estatal do discurso público.

As recentes ações, que incluem a ameaça de prisão de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil e o bloqueio de contas bancárias da Starlink, de Elon Musk, levantam a questão sobre os limites do poder regulatório do Estado. A revista argumenta que “enquanto muitos países lutam para regular as grandes plataformas de tecnologia, o Brasil parece estar testando os limites do controle governamental sobre o discurso online”. Essa observação reflete uma preocupação global: a diferença crucial entre regular o comportamento de uma empresa de tecnologia e interferir diretamente na liberdade de expressão dos cidadãos.

A importância desse debate se estende além das fronteiras brasileiras, pois espelha um dilema global sobre até onde os governos devem ir para regular plataformas que têm um impacto significativo na sociedade moderna. Na Europa, por exemplo, a União Europeia implementa a Lei de Serviços Digitais, que busca equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater conteúdos prejudiciais, sem regular diretamente o que os usuários podem dizer. No entanto, no Brasil, o desafio é não apenas estabelecer essa linha, mas também garantir que ela seja respeitada.

A abordagem brasileira é vista com ceticismo pela The Economist, que sugere que o país pode estar se afastando dos princípios democráticos ao permitir que decisões judiciais influenciem diretamente o que é permitido ou não ser dito online. Em um trecho, a revista enfatiza: "No Brasil, o uso da regulação para silenciar vozes críticas e moldar o discurso público está se tornando uma ferramenta política". Esse tipo de controle direto sobre o discurso é um desvio claro das práticas de uma democracia robusta, onde a livre expressão é protegida mesmo quando há desacordos profundos.

A liberdade de expressão é, muitas vezes, chamada de “a mãe de todas as liberdades” porque é fundamental para reivindicar e garantir todos os outros direitos e liberdades. Sem ela, a capacidade de questionar, protestar e exigir mudanças fica severamente limitada. Contudo, a violação desse direito raramente causa comoção popular porque, inicialmente, afeta apenas uma minoria: aqueles que vivem do debate público e do discurso aberto, como jornalistas, acadêmicos e críticos do governo.

Muitas pessoas veem esses profissionais com desconfiança e, em alguns casos, até com desprezo. Não são poucos os que se divertem ao ver jornalistas enfrentando dificuldades ou sendo calados. A sensação é de que essa questão não afeta o dia a dia da maioria, o que reduz o ímpeto para que as pessoas se mobilizem em defesa da liberdade de expressão. Essa apatia, que também contamina os políticos, contribui para o cenário de inércia diante de violações cada vez mais frequentes.

Tristemente, a perda da liberdade de expressão é como uma doença silenciosa. Tal como a saúde, só valorizamos a liberdade quando ela nos falta. Precisamos, como sociedade, acordar antes que seja tarde demais. Sem uma reação adequada e firme, o silêncio pode se tornar a norma, e o debate público, que é a base de qualquer democracia, pode minguar até desaparecer. A defesa da liberdade de expressão deve ser um compromisso constante de todos, não apenas daqueles que já se veem diretamente afetados por sua erosão.