Da regulação da mídia ao controle das redes: a persistente obsessão do PT

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Historicamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) sempre teve uma obsessão pela regulação da mídia. Esse projeto permeou os primeiros mandatos de Lula e o governo Dilma, mas foi eventualmente sepultado. No entanto, o cenário atual é ainda mais complexo, exacerbado pelo barulho das redes sociais e a falta de razoabilidade nas discussões. As pessoas não mais ouvem umas às outras; apenas falam, falam e repetem clichês, sem se dar ao trabalho de compreender o tema.

Em tempos passados, existiam grupos, inclusive dentro da imprensa, que apoiavam a regulação da mídia. Muitos juristas, bem como grande parte da população e da imprensa, classificavam isso como censura. Hoje, a obsessão voltou, mas com foco na regulamentação das redes sociais e dos serviços de streaming. Dois projetos de lei importantes estão em tramitação: o chamado PL das Fake News, também conhecido como PL da Censura, e o PL do Streaming, ou PL da Globo.

O desafio atual é encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessária punição de abusos.

Nas tentativas anteriores de regulação da mídia, a vitória do governo parecia certa. Os primeiros mandatos de Lula e o primeiro de Dilma tinham mais facilidade na aprovação de projetos. Contudo, no final, não foi possível concretizar essas tentativas. Até mesmo forças de esquerda se opuseram, evidenciando que a ideia de censura não tinha apoio unânime.

Hoje, figuras da esquerda, como Roberto Freire, Eduardo Jorge, Aldo Rebelo e Gilberto Natalini, expressam abertamente sua contrariedade em relação a tentativas de censurar ideias e pessoas, consequência da tal regulamentação das redes sociais. Este tipo de movimento, encabeçado por indivíduos ponderados com uma biografia sólida, foi crucial para conter os avanços do petismo sobre a liberdade de expressão no passado.

Vivemos agora na era da economia da atenção. Nas redes sociais, quem mais atrai atenção são os aberrantes, os gritalhões e os performáticos. Este comportamento é geralmente típico de indivíduos que não têm a capacidade de trabalho ou de implementar mudanças práticas. Se a população passar a confiar cegamente nesses tipos, o governo Lula terá uma vantagem considerável.

Se tivermos uma regulamentação que se transforme em censura, as consequências serão desastrosas para o país.

É fundamental entender que o desespero nunca resolveu problemas. Em vez de linchamentos públicos e apontar dedos, é necessário focar na união. O desafio atual é encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessária punição de abusos. O debate precisa ser maduro e informado, levando em consideração todos os aspectos e consequências da possível regulação da mídia ou das redes sociais. A solução reside no diálogo e na busca por um consenso que respeite a diversidade de opiniões e garanta um espaço democrático para todos.

No passado, tentativas de regulamentar a mídia foram vistas como uma ameaça à liberdade de expressão. Até mesmo dentro do PT, havia dissidências. Agora, a situação é ainda mais polarizada. As redes sociais amplificam vozes de todos os espectros políticos, e muitas estão só surfando na onda. Há quem não tenha nenhum compromisso com projetos ou ideias mas se meta a falar de determinado tema com alarmismo para engajar.

A economia da atenção também desempenha um papel crucial nesse debate. Em um ambiente onde a atenção é um recurso escasso, quem grita mais alto muitas vezes leva a melhor. Isso cria um incentivo perverso para comportamentos extremos e sensacionalistas. Em vez de promover um debate saudável e informado, as redes sociais frequentemente se transformam em arenas de conflito e polarização. Para enfrentar esses desafios, é necessário um esforço coletivo. Projetos envolvendo redes sociais e serviços de streaming devem ser feitos de forma transparente e democrática, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas.

O Brasil enfrenta um desafio monumental. Pode conseguir proteger a liberdade de expressão, punindo quem finge defender esse valor mas age no sentido oposto, perseguindo e calando pessoas. No entanto, se tivermos uma regulamentação que se transforme em censura, as consequências serão desastrosas para o país.

A chave para o sucesso reside no diálogo e na construção de consensos. É preciso ouvir todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil, os especialistas e as plataformas de redes sociais. Somente assim será possível criar regras justas e eficazes. A tarefa não é fácil, mas é essencial para o futuro da democracia no Brasil.

E, enquanto isso, a população deve permanecer vigilante. É preciso questionar, debater e, acima de tudo, defender a liberdade de expressão. O desafio é grande, mas a recompensa – uma sociedade mais justa e informada – vale o esforço.

Madeleine Lacsko

Madeleine Lacsko é jornalista desde a década de 90. Foi Consultora Internacional do Unicef Angola, diretora de comunicação da Change.org, assessora no Supremo Tribunal Federal e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. É ativista na defesa dos direitos da criança e da mulher. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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