Os impactos da Economia Compartilhada e a Geração Distribuída no Brasil

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Curitiba, 20 de junho de 2016.

Após a grave crise em que o mundo sofreu em 2009, novos modelos de economia surgiram em todo mundo e a economia compartilhada é uma delas. Motivada pelas startups, essa nova forma de consumo se manifesta pela essência humana empreendedora, atualmente muita facilitada pela sofisticação e avanços na tecnologia de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação.

O exemplo mais visível dessa economia é no setor de transportes, onde o Uber impera como empresa líder nesse mercado disruptivo, junto com empresas até mesmo nacionais, como a Fleety – startup curitibana de compartilhamento de carros. Serviços como de aluguel de quartos, como o Airbnb, são também exemplos dessa nova economia que veio para ficar.

A questão dessas novas economias compartilhadas com forte uso de instrumentos de mídias sociais e participação ativa do lado do consumidor/usuário, não se trata do porquê ou como elas serão implementadas, mas quando serão.  A desintermediação da economia é um processo irreversível com ganhos significativos para a sociedade e proporcionada pela inovação tecnológica, sendo portanto apenas uma questão de tempo de maturação.

Outro setor que tem evoluído bastante com novos modelos de negócio inovadores é o da energia, impulsionado pela energia solar fotovoltaica que é hoje o pilar da Geração Distribuída (GD) devido aos seus rápidos avanços. Recentemente, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – realizou novas inserções e adaptações à Resolução nº 482/12, com a publicação da Resolução 687/15, que regulamenta o processo de compensação de energia para os mini e microgeradores de energia distribuída. Dentre as alterações aprovadas está a ampliação das fontes que podem ser utilizadas; a ampliação do limite da central geradora de 1 MW para 5 MW; o aumento do prazo de validade dos créditos de 36 para 60 meses; a possibilidade de diversos consumidores se unirem para implantar uma geração compartilhada em forma de condomínios; a instituição de formulários padrão para a solicitação de acesso e a redução dos prazos envolvidos neste processo. A expectativa da diretoria da Agência é de que as alterações facilitem a ampliação da utilização da energia solar fotovoltaica. A ANEEL portanto sai na frente com uma resolução moderna de geração distribuída, baseada no Net Metering (Medição Inteligente), que atende às necessidades dos consumidores de energia elétrica que desejam ter a opção de instalar a geração distribuída nas suas residências e empresas como forma de reduzir suas despesas de energia e criar soluções sustentáveis para o meio ambiente.

Esse novo modelo, além de melhorar a qualidade da energia da concessionária, independe dos escassos recursos do governo providos através do dinheiro da sociedade em impostos e poderá de fato auxiliar na retomada da nossa economia com a geração de empregos no Brasil, criando assim ganhos societários significativos para a economia brasileira.  Um estudo realizado nos EUA pelo Greenpeace “Alvorada – Como o incentivo à energia solar fotovoltaica pode transformar o Brasil” demonstrou que poderão ser criados até 4 milhões de vagas de trabalho somente com a energia solar. Essa popularização da solução se faz pela drástica redução de valor do sistema (queda de 70% nos últimos 5 anos) e por incentivos com novas linha de financiamento e liberação do uso do FGTS. O solar fotovoltaico também já se torna viável para todas as classes sociais inclusive para soluções no programa de habitação social, Minha Casa Minha Vida.

Para as concessionárias esse modelo de negócio de geração distribuída auxilia com a redução dos custos de investimentos em infraestrutura e manutenção das redes, além de melhorar a qualidade da energia na ponta, pois as perdas são menores com esse novo sistema. Além disso auxilia no combate do famoso “gato” de energia, classificado como perda comercial, ainda muito comum no Brasil.

Apesar nas inúmeras vantagens para ambos os lados, concessionária e sociedade, há uma iniciativa das concessionárias de querer introduzir novos modelos tarifários que irão sobretaxar os consumidores e os produtores de energia na geração distribuída, instalada em seus telhados, o que inviabilizaria por completo todos os avanços e benefícios da geração distribuída no Brasil. As concessionárias hoje possuem o mesmo monopólio que os taxistas detinham no sistema de transporte e, com a apreensão da mudança e perdas de receita, os mesmos culpam esse novo modelo pela crise elétrica atual decorrente de inúmeros erros do passado.

Uma das principais preocupações para as distribuidoras no médio e longo prazo é que, se a penetração da geração distribuída aumentar progressivamente, a tendência é que os consumidores reduzam seu consumo de energia com as concessionárias distribuidoras ou se desconectem da rede num momento propício, gerando sua energia própria local. Isso faria com que as tarifas aumentassem para compensar essas perdas, estimulando mais ainda consumidores a adotar a geração própria e esse ciclo, também chamado de “espiral da morte”, poderia diminuir a remuneração dos ativos das redes existentes ou futuras das distribuidoras.

Durante o evento I Internacional Smart Grid Regulation Workshop, realizado nos dias 18-19 Maio, patrocinado pelo MCTI – Ministério da Ciência e Tecnologia no Itamaraty em Brasília, o Dr. Claudio Lima, consultor internacional do mercado de energia elétrica e geração distribuída,  apresentou e revisou novos modelos regulatórios e oportunidades de negócios para as concessionárias de energia elétrica do futuro sob um ambiente competitivo de geração distribuída, como o descrito acima.  Nessa apresentação em Brasília, o Dr. Lima apresentou que o modelo atual não remunera pela eficiência da distribuição da energia nos fios, e por isso esse modelo precisaria ser revisto para um novo modelo regulatório onde a inserção da geração distribuída não afetaria o modelo das concessionárias, e sim favoreceria as mesmas com um novo modelo que remuneraria a eficiência, o desempenho e a qualidade, criando valor para a sociedade, concessionária, investidores e consumidor final.  Também foi apresentando que essas mudanças poderiam criar um novo modelo de negócio para as concessionárias, coexistindo o modelo de geração distribuída, caso essas mudanças regulatórias sejam implementadas. Com isso, as concessionárias distribuidoras de energia poderão agregar novos serviços e valor ao setor, focando principalmente na eficiência dos ativos da rede, como também na oferta de novos serviços de valor agregado ao consumidor (ou “prosumidor” – consumidor e gerador ao mesmo tempo), indo além dos modelos atuais que limitam essas inovações e focam apenas na remuneração de custos dos ativos.

Portanto, a transição do atual modelo de concessão das distribuidoras precisa ser revisto e adequado às inovações proporcionadas pelas Redes Elétricas Inteligentes (Smart Grid) nas quais a Geração Distribuída faz parte do modelo, impactando de forma positiva todo o processo.

Percebe-se, portanto, que o modelo da geração distribuída atual, como disposto na nova resolução normativa da ANEEL 687/15 é altamente sustentável e benéfico para a sociedade e concessionária se os pontos acima forem considerados. Na questão ambiental são infinitas as vantagens para o nosso planeta por gerar uma energia limpa, renovável, não poluente e que contribui para enfrentar o aquecimento global. No âmbito social, há uma maior demanda por empregos, hoje um problema implícito no país, que atingiu 11% de desemprego. Do lado econômico, além da rentabilidade para os consumidores, serão abertas milhares de novas empresas de tecnologia de equipamentos e soluções e também novas distribuidoras, instaladoras e de mantenedoras de energia distribuída, estimulando assim a cadeia produtiva de tecnologia de energias renováveis.

A sociedade está repensando formas de viver o seu dia a dia, as decisões são feitas através de escolhas mais eficientes e sustentáveis, tornando nossa cidade mais inteligente.